171792 leis

Decreto-Lei 1988-06-17 Última atualização: ↻ 2009-01-26 Em vigor texto original 64 art.

Decreto-Lei 1988-06-17 Última atualização: ↻ 1991-02-19 Revogada texto original 11 art.

Decreto-Lei 1988-06-17 Última atualização: ↻ 2001-01-23 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Regulamentar 1988-06-17 Última atualização: ↻ 1989-08-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1988-06-17 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 7 art.

Decreto 1988-06-17 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1988-06-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-06-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-06-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-06-17 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1988-06-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-06-17 Última atualização: ↻ 1989-05-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-06-17 Última atualização: ↻ 2000-05-11 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1988-06-17 Última atualização: ↻ 1991-08-12 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1988-06-17 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1988-06-16 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1988-06-16 Em vigor texto original 12 art.

Decreto-Lei 1988-06-16 Última atualização: ↻ 1988-12-30 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1988-06-16 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1988-06-16 Última atualização: ↻ 1995-02-07 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1988-06-16 Última atualização: ↻ 2008-08-26 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1988-06-16 Última atualização: ↻ 2010-03-16 Em vigor texto original 9 art.

Decreto-Lei 1988-06-16 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Portaria 1988-06-15 Última atualização: ↻ 1989-04-26 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1988-06-15 Última atualização: ↻ 1993-08-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-06-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-06-14 Última atualização: ↻ 1992-03-12 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1988-06-11 Última atualização: ↻ 1993-10-09 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1988-06-11 Última atualização: ↻ 2008-02-15 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1988-06-09 Última atualização: ↻ 2008-07-11 Em vigor texto original 57 art.

Portaria 1988-06-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-06-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-06-08 Última atualização: ↻ 1994-10-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-06-06 Última atualização: ↻ 1999-06-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-06-06 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1988-06-06 Última atualização: ↻ 1991-10-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-06-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1988-06-06 Última atualização: ↻ 2006-08-04 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1988-06-06 Última atualização: ↻ 2008-08-14 Em vigor texto original 17 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1988-06-06 Última atualização: ↻ 2008-12-18 Revogada texto original 4 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1988-06-04 Em vigor texto original 38 art.

Portaria 1988-06-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-06-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-06-04 Última atualização: ↻ 1999-08-27 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1988-06-04 Última atualização: ↻ 1990-03-16 Revogada texto original 4 art.

Portaria 1988-06-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-06-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-06-03 Última atualização: ↻ 1989-11-25 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1988-06-03 Última atualização: ↻ 1989-10-11 Em vigor texto original Não indexado