171792 leis

Despacho-Normativo 1988-05-14 Última atualização: ↻ 1988-07-06 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1988-05-14 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Lei 1988-05-14 Última atualização: ↻ 2004-08-19 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1988-05-14 Última atualização: ↻ 1993-10-09 Revogada texto original 21 art.

Decreto-Lei 1988-05-14 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1988-05-14 Última atualização: ↻ 2002-09-26 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1988-05-14 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1988-05-14 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 1988-05-14 Última atualização: ↻ 1990-07-26 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1988-05-14 Última atualização: ↻ 1997-12-20 Revogada texto original 9 art.

Decreto-Lei 1988-05-14 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1988-05-13 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Lei 1988-05-13 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1988-05-13 Última atualização: ↻ 1999-01-28 Revogada texto original 8 art.

Decreto-Lei 1988-05-13 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

Portaria 1988-05-13 Última atualização: ↻ 1994-08-02 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1988-05-13 Em vigor texto original 3 art.

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Portaria 1988-05-11 Última atualização: ↻ 1994-09-01 Revogada texto original Não indexado

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Resolucao-Assembleia-Republica 1988-05-11 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1988-05-10 Última atualização: ↻ 1991-04-10 Revogada texto original Não indexado

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Portaria 1988-05-09 Última atualização: ↻ 1993-10-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-05-09 Última atualização: ↻ 1993-08-16 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1988-05-07 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1988-05-06 Última atualização: ↻ 2011-08-22 Revogada texto original 12 art.

Despacho-Normativo 1988-05-06 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1988-05-06 Última atualização: ↻ 2015-07-31 Revogada texto original 3 art.

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Despacho-Normativo 1988-05-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-05-05 Última atualização: ↻ 2006-03-03 Revogada texto original 10 art.

Portaria 1988-05-05 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1988-05-05 Última atualização: ↻ 1998-07-17 Revogada texto original 24 art.

Lei 1988-05-04 Última atualização: ↻ 1993-12-21 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1988-05-04 Última atualização: ↻ 1990-07-14 Revogada texto original 14 art.

Portaria 1988-05-04 Em vigor texto original Não indexado