171792 leis

Portaria 1988-04-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1988-04-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1988-04-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1988-04-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1988-04-22 Última atualização: ↻ 1992-07-31 Revogada texto original 17 art.

Decreto-Lei 1988-04-22 Última atualização: ↻ 1989-12-07 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1988-04-22 Última atualização: ↻ 1990-05-15 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1988-04-22 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1988-04-22 Última atualização: ↻ 2008-07-21 Em vigor 24 art.

Decreto-Lei 1988-04-22 Última atualização: ↻ 1996-07-17 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Lei 1988-04-22 Última atualização: ↻ 2019-01-21 Revogada texto original 11 art.

Decreto-Regulamentar 1988-04-22 Última atualização: ↻ 1993-05-24 Revogada texto original 29 art.

Despacho-Normativo 1988-04-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-04-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-04-22 Última atualização: ↻ 1989-09-07 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1988-04-22 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1988-04-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1988-04-22 Última atualização: ↻ 2005-06-23 Revogada texto original 3 art.

Portaria 1988-04-21 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1988-04-21 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1988-04-21 Última atualização: ↻ 1996-11-25 Revogada texto original 21 art.

Decreto-Regulamentar 1988-04-21 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1988-04-21 Última atualização: ↻ 1989-06-06 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1988-04-21 Última atualização: ↻ 2000-02-15 Revogada texto original 13 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1988-04-20 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1988-04-20 Última atualização: ↻ 2012-08-16 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1988-04-20 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1988-04-20 Última atualização: ↻ 1989-02-20 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1988-04-20 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1988-04-20 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1988-04-20 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1988-04-20 Revogada 7 art.

Decreto-Lei 1988-04-20 Última atualização: ↻ 2015-08-28 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1988-04-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1988-04-20 Última atualização: ↻ 2004-09-20 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1988-04-20 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1988-04-20 Última atualização: ↻ 2024-02-01 Em vigor 24 art.

Decreto-Lei 1988-04-20 Última atualização: ↻ 2004-02-04 Revogada texto original 41 art.

Decreto-Lei 1988-04-20 Última atualização: ↻ 1991-08-17 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1988-04-20 Última atualização: ↻ 2019-02-15 Em vigor texto original 31 art.

Despacho-Normativo 1988-04-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-04-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-04-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-04-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-04-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-04-19 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-04-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-04-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1988-04-19 Última atualização: ↻ 1990-03-09 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1988-04-19 Em vigor texto original 3 art.