171792 leis

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1988-04-19 Última atualização: ↻ 2003-05-22 Revogada texto original 9 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1988-04-19 Última atualização: ↻ 1990-03-09 Revogada texto original 3 art.

Lei 1988-04-19 Em vigor texto original 1 art.

Lei 1988-04-19 Última atualização: ↻ 1993-12-21 Em vigor texto original 2 art.

Lei 1988-04-19 Em vigor texto original 1 art.

Lei 1988-04-19 Última atualização: ↻ 2000-05-11 Revogada texto original 16 art.

Lei 1988-04-19 Em vigor texto original 1 art.

Lei 1988-04-19 Em vigor texto original 1 art.

Lei 1988-04-19 Em vigor texto original 1 art.

Lei 1988-04-19 Em vigor texto original 1 art.

Lei 1988-04-19 Em vigor texto original 1 art.

Lei 1988-04-19 Em vigor texto original 1 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1988-04-19 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1988-04-19 Em vigor texto original 1 art.

Lei 1988-04-19 Em vigor texto original 1 art.

Lei 1988-04-19 Em vigor texto original 1 art.

Lei 1988-04-19 Em vigor texto original 1 art.

Lei 1988-04-19 Em vigor texto original 1 art.

Lei 1988-04-18 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1988-04-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-04-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-04-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-04-18 Última atualização: ↻ 2008-06-11 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1988-04-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-04-15 Última atualização: ↻ 1996-10-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1988-04-15 Em vigor texto original 10 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1988-04-15 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1988-04-14 Em vigor texto original 2 art.

Despacho-Normativo 1988-04-14 Última atualização: ↻ 1990-07-10 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1988-04-14 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1988-04-14 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1988-04-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-04-14 Última atualização: ↻ 1989-10-03 Revogada texto original Não indexado

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Decreto-Lei 1988-04-14 Última atualização: ↻ 1991-10-03 Revogada texto original 13 art.

Portaria 1988-04-14 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Governo 1988-04-14 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1988-04-13 Última atualização: ↻ 1994-04-05 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1988-04-13 Última atualização: ↻ 2000-11-29 Revogada texto original Não indexado

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Portaria 1988-04-13 Última atualização: ↻ 1990-10-13 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1988-04-13 Última atualização: ↻ 2003-07-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-04-13 Última atualização: ↻ 1989-02-03 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1988-04-12 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Lei 1988-04-12 Última atualização: ↻ 2008-01-10 Revogada texto original 19 art.

Portaria 1988-04-12 Última atualização: ↻ 1990-07-03 Revogada texto original Não indexado