171792 leis

Portaria 1988-04-12 Última atualização: ↻ 1990-07-03 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1988-04-12 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1988-04-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-04-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1988-04-11 Última atualização: ↻ 2004-06-19 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1988-04-11 Última atualização: ↻ 2008-07-24 Revogada texto original 29 art.

Decreto-Governo 1988-04-09 Em vigor texto original 24 art.

Decreto-Lei 1988-04-09 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1988-04-08 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Lei 1988-04-08 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 12 art.

Portaria 1988-04-08 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1988-04-08 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1988-04-08 Última atualização: ↻ 1998-11-11 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Regulamentar 1988-04-07 Última atualização: ↻ 1993-09-21 Revogada texto original 42 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1988-04-07 Última atualização: ↻ 2011-03-28 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1988-04-06 Em vigor texto original 26 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1988-04-06 Última atualização: ↻ 2012-01-17 Revogada texto original 15 art.

Despacho-Normativo 1988-04-06 Última atualização: ↻ 1990-07-26 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Governo 1988-04-06 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1988-04-05 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1988-04-05 Última atualização: ↻ 1989-06-29 Revogada texto original 21 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1988-04-05 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1988-04-04 Última atualização: ↻ 2003-05-06 Revogada texto original 9 art.

Portaria 1988-04-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-04-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-04-04 Última atualização: ↻ 1991-06-05 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1988-04-04 Última atualização: ↻ 1989-03-01 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1988-04-04 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1988-04-02 Em vigor texto original 12 art.

Decreto-Lei 1988-04-02 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 12 art.

Decreto-Lei 1988-04-02 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 3 art.

Lei 1988-04-02 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1988-03-31 Última atualização: ↻ 1989-02-02 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1988-03-31 Última atualização: ↻ 1998-04-17 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Lei 1988-03-31 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1988-03-31 Última atualização: ↻ 2010-12-28 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 1988-03-31 Em vigor 11 art.

Portaria 1988-03-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-03-31 Última atualização: ↻ 1992-12-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1988-03-31 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1988-03-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-03-31 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1988-03-30 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1988-03-30 Última atualização: ↻ 1989-01-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-03-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-03-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-03-30 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1988-03-30 Última atualização: ↻ 2009-09-16 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1988-03-30 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1988-03-30 Última atualização: ↻ 2004-07-16 Revogada texto original 8 art.