171792 leis

Despacho-Normativo 1988-03-21 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1988-03-21 Revogada 1 art.

Portaria 1988-03-19 Última atualização: ↻ 1998-11-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-03-18 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1988-03-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1988-03-18 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1988-03-17 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 15 art.

Portaria 1988-03-17 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1988-03-16 Última atualização: ↻ 2006-11-15 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1988-03-16 Última atualização: ↻ 2019-08-07 Revogada texto original 8 art.

Portaria 1988-03-16 Última atualização: ↻ 1996-12-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-03-16 Em vigor texto original Não indexado

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Despacho-Normativo 1988-03-16 Última atualização: ↻ 1989-04-13 Revogada texto original Não indexado

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Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1988-03-16 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1988-03-16 Última atualização: ↻ 2011-11-23 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1988-03-16 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1988-03-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-03-15 Última atualização: ↻ 1998-10-12 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1988-03-15 Última atualização: ↻ 1995-10-27 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1988-03-15 Em vigor texto original Não indexado

Assento 1988-03-15 Em vigor texto original Não indexado

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Despacho-Normativo 1988-03-12 Última atualização: ↻ 1992-04-23 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1988-03-12 Revogada texto original 18 art.

Decreto-Regulamentar 1988-03-12 Última atualização: ↻ 1995-04-26 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1988-03-11 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1988-03-11 Última atualização: ↻ 2003-04-08 Revogada texto original 8 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1988-03-11 Última atualização: ↻ 1998-04-13 Revogada texto original 31 art.

Decreto-Lei 1988-03-10 Última atualização: ↻ 1991-01-11 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1988-03-10 Última atualização: ↻ 2008-08-06 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1988-03-10 Última atualização: ↻ 1992-07-04 Revogada texto original 4 art.

Portaria 1988-03-10 Última atualização: ↻ 2004-02-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1988-03-10 Última atualização: ↻ 2011-03-02 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1988-03-10 Última atualização: ↻ 2011-03-02 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Lei 1988-03-10 Última atualização: ↻ 2015-02-03 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1988-03-10 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1988-03-09 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1988-03-09 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1988-03-09 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1988-03-09 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1988-03-09 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 4 art.