171792 leis

Decreto-Lei 1988-02-27 Última atualização: ↻ 1991-04-10 Revogada texto original 8 art.

Decreto-Lei 1988-02-27 Última atualização: ↻ 2008-08-29 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Lei 1988-02-27 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1988-02-27 Última atualização: ↻ 2021-07-28 Em vigor 7 art.

Decreto-Lei 1988-02-27 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1988-02-26 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1988-02-26 Revogada texto original 18 art.

Decreto-Lei 1988-02-26 Em vigor texto original 12 art.

Decreto-Lei 1988-02-26 Última atualização: ↻ 2021-06-04 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1988-02-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-02-26 Última atualização: ↻ 1989-04-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-02-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-02-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-02-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1988-02-25 Última atualização: ↻ 2008-08-06 Revogada texto original 8 art.

Decreto-Lei 1988-02-25 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 15 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1988-02-23 Última atualização: ↻ 2022-03-11 Revogada texto original 16 art.

Portaria 1988-02-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-02-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-02-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-02-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Governo 1988-02-20 Em vigor texto original 6 art.

Portaria 1988-02-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-02-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-02-19 Última atualização: ↻ 1990-07-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-02-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-02-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1988-02-19 Última atualização: ↻ 2009-09-16 Revogada texto original 28 art.

Despacho-Normativo 1988-02-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-02-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1988-02-19 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1988-02-17 Última atualização: ↻ 1989-07-07 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1988-02-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1988-02-17 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1988-02-17 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Despacho-Normativo 1988-02-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-02-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1988-02-17 Última atualização: ↻ 1999-04-22 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1988-02-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-02-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-02-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-02-17 Última atualização: ↻ 1990-04-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-02-17 Última atualização: ↻ 1996-09-26 Em vigor texto original 12 art.

Portaria 1988-02-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1988-02-17 Última atualização: ↻ 1993-09-25 Revogada texto original 21 art.

Portaria 1988-02-15 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1988-02-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-02-15 Última atualização: ↻ 2001-04-28 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1988-02-15 Última atualização: ↻ 1993-10-08 Revogada texto original 19 art.

Assento 1988-02-15 Em vigor texto original Não indexado