171792 leis

Decreto-Lei 1988-03-09 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 12 art.

Decreto-Lei 1988-03-09 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1988-03-09 Revogada texto original 2 art.

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Decreto-Lei 1988-03-09 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1988-03-09 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1988-03-09 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1988-03-09 Última atualização: ↻ 1995-08-24 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1988-03-09 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1988-03-09 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1988-03-09 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1988-03-09 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1988-03-09 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1988-03-09 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1988-03-08 Última atualização: ↻ 1992-01-27 Revogada texto original 26 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1988-03-07 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1988-03-07 Última atualização: ↻ 2002-07-12 Revogada texto original 6 art.

Portaria 1988-03-07 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1988-03-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-03-05 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1988-03-05 Última atualização: ↻ 1989-10-02 Em vigor texto original 6 art.

Portaria 1988-03-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-03-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-03-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-03-04 Em vigor texto original 5 art.

Portaria 1988-03-04 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1988-03-03 Última atualização: ↻ 2022-05-04 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1988-03-03 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Regulamentar 1988-03-03 Última atualização: ↻ 2009-09-16 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1988-03-03 Última atualização: ↻ 1994-08-13 Revogada texto original 34 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1988-03-03 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1988-03-02 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1988-03-02 Em vigor texto original 25 art.

Portaria 1988-03-02 Última atualização: ↻ 1993-09-15 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1988-03-01 Última atualização: ↻ 1989-04-03 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1988-03-01 Última atualização: ↻ 1997-03-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-03-01 Última atualização: ↻ 1996-08-02 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1988-03-01 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1988-03-01 Última atualização: ↻ 2019-09-23 partially_repealed texto original 5 art.

Decreto-Regulamentar 1988-02-29 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Regulamentar 1988-02-29 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1988-02-29 Última atualização: ↻ 2002-08-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-02-29 Última atualização: ↻ 1989-07-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-02-29 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1988-02-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-02-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-02-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-02-27 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1988-02-27 Última atualização: ↻ 1991-04-10 Revogada texto original 8 art.

Decreto-Lei 1988-02-27 Em vigor texto original 1 art.