171792 leis

Portaria 1988-02-13 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1988-02-13 Em vigor texto original 30 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1988-02-12 Última atualização: ↻ 1993-08-20 Revogada texto original 28 art.

Portaria 1988-02-12 Última atualização: ↻ 1989-08-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-02-12 Última atualização: ↻ 1999-07-07 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1988-02-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1988-02-12 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1988-02-11 Última atualização: ↻ 1990-08-31 Revogada texto original 24 art.

Despacho-Normativo 1988-02-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-02-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-02-11 Última atualização: ↻ 1991-01-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-02-11 Última atualização: ↻ 1991-05-21 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1988-02-11 Última atualização: ↻ 2013-07-31 Em vigor texto original 7 art.

Portaria 1988-02-11 Última atualização: ↻ 2017-09-06 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1988-02-11 Última atualização: ↻ 2016-07-15 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1988-02-10 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1988-02-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-02-10 Última atualização: ↻ 2005-07-06 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1988-02-10 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Presidente-Republica 1988-02-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-02-10 Última atualização: ↻ 1989-04-18 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1988-02-10 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1988-02-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-02-09 Em vigor texto original Não indexado

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Despacho-Normativo 1988-02-09 Última atualização: ↻ 1989-04-13 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1988-02-08 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Portaria 1988-02-08 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1988-02-08 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1988-02-06 Última atualização: ↻ 1994-02-01 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1988-02-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1988-02-06 Última atualização: ↻ 2014-04-15 Revogada 16 art.

Decreto-Lei 1988-02-06 Última atualização: ↻ 1996-12-14 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Lei 1988-02-06 Última atualização: ↻ 1991-01-26 Revogada texto original 10 art.

Decreto-Lei 1988-02-06 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1988-02-06 Última atualização: ↻ 1993-05-03 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1988-02-05 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Portaria 1988-02-05 Em vigor texto original Não indexado

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