171792 leis

Lei 1988-02-01 Em vigor texto original 1 art.

Lei 1988-02-01 Em vigor texto original 5 art.

Lei 1988-02-01 Em vigor texto original 1 art.

Lei 1988-02-01 Em vigor texto original 1 art.

Lei 1988-02-01 Em vigor texto original 1 art.

Lei 1988-02-01 Em vigor texto original 1 art.

Lei 1988-02-01 Em vigor texto original 1 art.

Lei 1988-02-01 Em vigor texto original 1 art.

Lei 1988-02-01 Em vigor texto original 5 art.

Lei 1988-02-01 Em vigor texto original 1 art.

Lei 1988-02-01 Em vigor texto original 5 art.

Lei 1988-02-01 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1988-01-30 Última atualização: ↻ 1989-03-29 Revogada texto original 11 art.

Decreto-Lei 1988-01-30 Última atualização: ↻ 2012-01-20 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1988-01-30 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1988-01-30 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1988-01-29 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1988-01-29 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Lei 1988-01-29 Última atualização: ↻ 2002-01-25 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1988-01-29 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1988-01-29 Última atualização: ↻ 1994-02-24 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1988-01-28 Última atualização: ↻ 2002-01-31 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1988-01-28 Em vigor texto original Não indexado

Assento 1988-01-28 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1988-01-28 Última atualização: ↻ 2008-08-27 Em vigor texto original 52 art.

Decreto-Regulamentar 1988-01-27 Última atualização: ↻ 2019-08-30 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1988-01-27 Última atualização: ↻ 1993-05-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-01-27 Última atualização: ↻ 2007-05-08 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1988-01-27 Última atualização: ↻ 1991-03-30 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1988-01-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-01-27 Última atualização: ↻ 1992-12-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-01-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-01-26 Última atualização: ↻ 1990-08-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-01-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-01-26 Última atualização: ↻ 1999-08-27 Revogada texto original Não indexado

Lei 1988-01-26 Última atualização: ↻ 2008-06-20 Em vigor texto original 78 art.

Lei 1988-01-26 Em vigor texto original 9 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1988-01-26 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Governo 1988-01-26 Em vigor texto original 10 art.

Despacho-Normativo 1988-01-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-01-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-01-23 Última atualização: ↻ 1999-03-10 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1988-01-22 Última atualização: ↻ 1988-12-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-01-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-01-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-01-22 Última atualização: ↻ 1989-04-17 Revogada texto original 1 art.

Portaria 1988-01-22 Última atualização: ↻ 1994-06-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-01-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1988-01-22 Última atualização: ↻ 2003-08-20 Revogada texto original 40 art.

Portaria 1988-01-21 Última atualização: ↻ 2001-04-11 Em vigor texto original Não indexado