171792 leis

Decreto-Lei 1988-01-21 Última atualização: ↻ 2005-01-19 Revogada texto original 96 art.

Decreto-Lei 1988-01-21 Última atualização: ↻ 2002-11-08 Revogada texto original 21 art.

Portaria 1988-01-21 Última atualização: ↻ 1995-07-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-01-21 Última atualização: ↻ 1996-12-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-01-21 Última atualização: ↻ 2001-04-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1988-01-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-01-21 Última atualização: ↻ 1994-12-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-01-21 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1988-01-21 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1988-01-21 Última atualização: ↻ 1992-03-24 Revogada texto original 20 art.

Decreto-Regulamentar 1988-01-20 Última atualização: ↻ 2026-03-10 Revogada texto original 10 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1988-01-20 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1988-01-20 Última atualização: ↻ 1989-02-21 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1988-01-20 Última atualização: ↻ 1990-04-03 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1988-01-19 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1988-01-19 Em vigor texto original 9 art.

Portaria 1988-01-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-01-18 Última atualização: ↻ 1988-12-28 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1988-01-18 Em vigor texto original 16 art.

Decreto-Lei 1988-01-18 Em vigor texto original 24 art.

Decreto-Presidente-Republica 1988-01-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1988-01-18 Última atualização: ↻ 1988-12-28 Revogada texto original 26 art.

Decreto-Lei 1988-01-16 Última atualização: ↻ 1999-06-10 Revogada 34 art.

Decreto-Lei 1988-01-16 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.

Portaria 1988-01-16 Última atualização: ↻ 2017-07-14 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Governo 1988-01-15 Última atualização: ↻ 2008-04-10 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1988-01-15 Última atualização: ↻ 1993-12-14 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1988-01-15 Última atualização: ↻ 2007-08-31 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Regulamentar 1988-01-15 Última atualização: ↻ 1992-08-24 Em vigor texto original 28 art.

Decreto-Lei 1988-01-15 Última atualização: ↻ 1992-06-02 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1988-01-15 Última atualização: ↻ 2009-06-09 Revogada texto original 13 art.

Portaria 1988-01-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1988-01-15 Última atualização: ↻ 1990-12-11 Em vigor texto original 5 art.

Portaria 1988-01-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1988-01-15 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1988-01-15 Última atualização: ↻ 2012-09-19 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1988-01-15 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1988-01-15 Última atualização: ↻ 1991-04-10 Revogada texto original 7 art.

Portaria 1988-01-15 Última atualização: ↻ 1988-12-23 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1988-01-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1988-01-14 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1988-01-14 Última atualização: ↻ 1990-04-04 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1988-01-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-01-14 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Lei 1988-01-14 Última atualização: ↻ 1993-08-18 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Lei 1988-01-14 Última atualização: ↻ 2000-12-22 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Lei 1988-01-14 Última atualização: ↻ 1990-12-02 Revogada 50 art.

Decreto-Lei 1988-01-14 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1988-01-13 Em vigor texto original Não indexado