171792 leis

Portaria 1988-01-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-01-12 Última atualização: ↻ 1989-05-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-01-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1988-01-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-01-12 Última atualização: ↻ 2010-08-12 Revogada texto original 19 art.

Despacho-Normativo 1988-01-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-01-12 Última atualização: ↻ 1988-09-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-01-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-01-12 Última atualização: ↻ 1988-12-30 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1988-01-12 Em vigor texto original 18 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1988-01-12 Última atualização: ↻ 2002-06-25 Revogada texto original 13 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1988-01-12 Em vigor texto original 25 art.

Assento 1988-01-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-01-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-01-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1988-01-11 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1988-01-09 Última atualização: ↻ 2010-03-05 Revogada texto original 4 art.

Despacho-Normativo 1988-01-09 Última atualização: ↻ 1989-03-01 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1988-01-08 Última atualização: ↻ 1993-06-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-01-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-01-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-01-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-01-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-01-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-01-07 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1988-01-06 Última atualização: ↻ 1988-10-07 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Presidente-Republica 1988-01-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-01-06 Última atualização: ↻ 1988-07-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-01-06 Última atualização: ↻ 1990-01-11 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1988-01-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-01-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-01-06 Última atualização: ↻ 1988-08-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-01-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-01-06 Última atualização: ↻ 1998-11-23 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1988-01-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-01-06 Última atualização: ↻ 1990-02-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-01-06 Última atualização: ↻ 1991-03-21 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1988-01-06 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1988-01-05 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1988-01-05 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1988-01-04 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1987-12-31 Última atualização: ↻ 1989-01-10 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1987-12-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-12-31 Última atualização: ↻ 1997-04-05 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1987-12-31 Última atualização: ↻ 1992-10-13 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1987-12-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-12-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-12-31 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1987-12-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1987-12-31 Última atualização: ↻ 1997-05-30 Revogada texto original 7 art.