Legalize171854 leis
171854 leis
- Manda extinguir o Consulado honorário em Dundee, dependente do Consulado de 1.ª…
- Manda aplicar às províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 32448 (Junta…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 16 de Junho de 1970, na…
- Esclarece as condições em que podem ser utilizados chapéus de sol nas praias…
- Manda vedar a pesquisas mineiras, até 31 de Dezembro de 1971, determinadas…
- Dá nova redacção ao § 2.º do artigo 5.º das Instruções Preliminares da Pauta de…
- Transfere uma verba dentro do orçamento do Ministério da Educação Nacional e…
- Estabelece a generalização de regime especial de abono de família aos…
- Abre um crédito destinado a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa do…
- Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma…
- Autoriza a Comissão Administrativa de Obras da Santa Casa da Misericórdia de…
- Define as zonas de terrenos confinantes com a instalação da Bateria Antiaérea…
- Atribui ao Governo a incumbência de promover a protecção da Natureza e dos seus…
- Autoriza as federações dos grémios da lavoura, os organismos de coordenação…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 2 de Julho de 1970…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentes gerais…
- Determina que quando nenhum segundo ou terceiro-conservador do quadro dos…
- Determina que sejam integradas as pensões de sobrevivência no esquema normal de…
- Define as zonas de terrenos confinantes com a instalação da Bateria Antiaérea…
- Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa…
- Introduz alterações à Disposição Complementar Uniforme n.º 3 ao artigo 17.º da…
- Dá nova redacção aos artigos 1.º, 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 39677, que…
- Autoriza a Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere a satisfazer ao Estado, em…
- Manda aplicar às províncias de Angola e Moçambique a Portaria n.º 23945, que…
- Eleva e reforça verbas inscritas no orçamento do Conselho Ultramarino
- Eleva e reforça verbas inscritas no orçamento da Agência-Geral do Ultramar
- Adopta algumas medidas tendentes a melhorar as condições de funcionamento dos…
- Substitui por dois parágrafos o § único do artigo 5.º do Regulamento das Juntas…
- Abre um crédito destinado a reforçar várias dotações consignadas ao programa de…
- Procede à distribuição do quinhão do produto líquido da exploração das apostas…
- Determina que o Instituto Maternal passe a depender directamente da…
- Procede à revisão dos quadros do pessoal da sede do Instituto Superior de…
- Insere disposições relativas ao primeiro provimento no quadro geral dos…
- Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
- Dá nova redacção ao n.º 50 e seu § único da Portaria n.º 22624, que aprova como…
- Determina que os quadros de professores das Faculdades de Farmácia das…
- Substitui as tabelas n.os 1 a 9 a que se referem os artigos 1.º, 2.º, 3.º e 4.º…
- Eleva e reforça verbas inscritas no orçamento do Jardim e Museu Agrícola do…
- Insere disposições relativas aos novos vencimentos base do funcionalismo…
- Dá nova redacção aos artigos 1.º, 2.º, 8.º e 13.º do Regulamento para…
- Cria nos hospitais escolares um conselho de direcção, responsável pela…
- Cria no Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana a 3.ª Repartição…
- Determina que passe a ser exercida pela Guarda Nacional Republicana a…
- Determina que os actuais direitos que incidem sobre a exportação de bolachas e…
- Eleva e reforça verbas inscritas no orçamento do Hospital do Ultramar
- Dá nova redacção à alínea b) do § 3.º do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 41492…
- Dá nova redacção ao artigo 52.º do regulamento aprovado pelo Decreto n.º 45266…
- Determina que a coordenação da produção e a disciplina do comércio da soja em…
- Revê os quadros do pessoal da Polícia Judiciária do ultramar - Cria no distrito…
- Aprova o Regulamento dos Exames de Fim do Ciclo Preparatório do Ensino…