Legalize171854 leis
171854 leis
- Estabelece as percentagens da comparticipação do Estado para as redes de…
- Dá nova redacção a várias disposições do Decreto-Lei n.º 42827, que actualiza…
- Adita dois números ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 49107, que reorganiza a…
- Abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar várias dotações…
- Cria o Centro de Informática do Ministério da Justiça
- Permite a remuneração de trabalho extraordinário ao pessoal médico que…
- Determina que as operações de crédito resultantes do contrato de empréstimo…
- Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades…
- Regula as compensações a atribuir pelo trabalho extraordinário ou prestado em…
- Determina que sejam graduados pelos comandantes-chefes, dentro dos quadros…
- Autoriza a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a alienar e a adquirir à Câmara…
- Dá nova redacção ao n.º 19.º da Portaria n.º 23266, que regula a frequência dos…
- Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 47797, que introduz…
- Autoriza o Governo, por intermédio do Ministro das Comunicações, a celebrar com…
- Adita um novo número ao artigo 34.º do Decreto n.º 47314, que estabelece o…
- Transforma a Bateria de Artilharia de Guarnição n.º 2, do Comando Territorial…
- Introduz diversos ajustamentos no Plano de Construções Escolares para o Ensino…
- Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Determina que tenham execução, relativamente à Biblioteca Nacional da Guiné…
- Permite que a composição dos quadros de pessoal docente dos liceus seja…
- Extingue a Delegação das Novas Instalações para os Serviços Públicos, criada…
- Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 7 de Abril de 1970…
- Reduz para 7,2 por cento ad valorem os direitos devidos pela importação de 600…
- Manda aplicar nas províncias de S. Tomé e Príncipe e Timor várias disposições…
- Manda desafectar do domínio público do Estado um terreno situado no concelho de…
- Fixa em $16 o quantitativo global dos encargos a satisfazer pelas malterias, em…
- Uniformiza a duração e a contagem do período de mandato dos administradores…
- Cria dois lugares de inspector técnico de 1.ª classe e dois de 2.ª classe no…
- Manda publicar nos Boletins Oficiais de todas as províncias ultramarinas, para…
- Regula, no que se refere a oficiais da reserva naval, o disposto no n.º 5 do…
- Fixa em 2 por cento a taxa a que se refere o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 21 de Maio de 1970…
- Aprova o modelo do diploma do curso de auxiliar de enfermagem do Instituto…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 25 de Abril de 1970…
- Autoriza os Telefones de Lisboa e Porto a contrair um empréstimo de 80000000$00…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 23 de Abril de 1970…
- Dá nova composição aos quadros de pessoal docente das escolas técnicas…
- Aprova, para ratificação, o novo Regulamento das Doenças, Traumatismos e Causas…
- Estabelece as condições de admissão de praças ultramarinas no quadro da classe…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 20 de Abril de 1970…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 9 de Abril de 1970…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 8 de Abril de 1970…
- Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de…
- Autoriza a firma Control Data Eléctrica Lusitana, S. A. R. L., a estabelecer um…
- Extingue o Posto do Registo Civil de Rio Douro, concelho de Cabeceiras de Basto
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 2 de Abril de 1970…
- Autoriza a Secretaria de Estado do Tesouro, pela Direcção-Geral da Fazenda…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Autoriza a Comissão Administrativa de Obras da Santa Casa da Misericórdia de…