Legalize171854 leis
171854 leis
- Manda aplicar às províncias ultramarinas o Decreto n.º 110/70, o qual deu nova…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do…
- Cria o modelo do cartão de identidade para uso de todo o pessoal civil do…
- Dá nova redacção à alínea b), 2), do n.º 27.º da Portaria n.º 23436, que regula…
- Permite a importação, sob regime de draubaque, de peles de animais, curtidas…
- Fixa as taxas de juro a praticar pelo Instituto de Crédito de Moçambique nas…
- Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Educação…
- Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-572 a NP-580 (1970), as normas…
- Reforça várias rubricas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-707 (1970), a norma provisória P-707…
- Regula o provimento definitivo dos lugares de conservador dos palácios e…
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-588 (1970), a norma provisória P-588…
- Actualiza as disposições que regulam a assistência médica ao pessoal da Armada…
- Autoriza o Instituto Nacional de Estatística a celebrar contratos para aluguer…
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-454 (1970), a norma provisória P-454…
- Sujeita à competência da Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e…
- Aprova a revisão da norma NP-273 (1962) - Cortiça. Terminologia e definições
- Aprova o Regulamento que Fixa a Unidade de Cultura para Portugal Continental -…
- Manda aplicar nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique, conforme…
- Cria no Comando Naval de Angola o Posto Radionaval do Dande
- Prorroga até 31 de Dezembro de 1970 o prazo de licença de exclusivo de…
- Cria o Destacamento n.º 21 de Fuzileiros Especiais
- Substitui o modelo do livro G, actualmente em uso, a que se refere o n.º 3 do…
- Aprova as normas gerais para observância e regulamentação nas províncias…
- Manda passar ao estado de desarmamento o navio-patrulha S. Vicente e fixa para…
- Autoriza o Governo da Guiné a prestar aval ao Banco de Fomento Nacional para…
- Determina que o Governo de Macau reforce uma dotação do programa de…
- Abre créditos destinados a ser inscritos em adicional às tabelas de despesa…
- Considera com direito ao abono da gratificação de isolamento, nos termos do…
- Permite a importação, sob regime de draubaque, de arco de ferro macio ou aço…
- Suprime o § 2.º do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 46257, que estabelece novas…
- Cria, nos termos e para os efeitos previstos no Decreto-Lei n.º 49194, o…
- Autoriza os governos das províncias ultramarinas a elevar até 5 por cento ad…
- Cria uma escola do magistério primário na província de Cabo Verde, a instalar…
- Mantém suspenso, até 31 de Dezembro de 1970, o pagamento do imposto de minas…
- Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto n.º 45898, que define o regime de…
- Torna extensivos a todas as províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 82/70…
- Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1970 o orçamento das forças…
- Torna extensivo aos finalistas dos cursos superiores ministrados nas…
- Altera a orgânica do Centro de Informação e Turismo de Moçambique
- Procede à reforma do processo de licenciamento municipal de obras particulares
- Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
- Autoriza a província da Guiné a contrair no Banco Nacional Ultramarino um…
- Insere disposições legislativas destinadas a possibilitar a resolução de alguns…
- Autoriza a Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Angra do Heroísmo a…
- Autoriza a Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Angra do Heroísmo a…
- Manda publicar nos Boletins Oficiais de todas as províncias ultramarinas, para…
- Estabelece as percentagens da comparticipação do Estado para as redes de…
- Autoriza o Ministro da Economia, mediante portaria, a submeter à disciplina dos…
- Regula a situação dos funcionários dos quadros afectos aos serviços das secções…