Legalize171854 leis
171854 leis
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo do…
- Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos…
- Insere disposições necessárias a unificar e dar melhores condições de ingresso…
- Concede a amnistia e perdão a vários crimes e infracções cometidos por…
- Actualiza o processamento e entrega nos cofres do Estado e das entidades a…
- Dá nova redacção aos artigos 29.º e 1.º, respectivamente, dos Decretos n.os…
- Insere disposições destinadas a modificar as normas legais aplicáveis às…
- Abre um crédito especial para a respectiva importância ser inscrita em…
- Dá nova redacção ao artigo 8.º e ao § 1.º do Decreto-Lei n.º 43351, alterado…
- Regula a atribuição e extinção do direito ao uso do estandarte nacional
- Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério dos Negócios…
- Aprova, para ratificação, a Convenção Geral sobre Segurança Social entre…
- Altera os prazos das operações de crédito a curto, médio e longo prazo a…
- Aprova, para ratificação, o Convénio Luso-Espanhol sobre Pesca Marítima e de…
- Autoriza a Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar…
- Dá nova redacção aos artigos 56.º e 72.º do Decreto n.º 29034, que regulamenta…
- Mandam abonar à Embaixada de Portugal em Islamabad e ao Consulado de 2.ª classe…
- Mandam abonar à Embaixada de Portugal em Islamabad e ao Consulado de 2.ª classe…
- Acrescenta as normas NP-719, NP-720, NP-721, NP-722, NP-723, NP-724 e NP-725 às…
- Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Milão, com efeitos a partir de 1…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Banguecoque, com efeitos a partir de 1…
- Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar, em nome do Estado e em…
- Institui o sistema de depósito em regime de armazéns gerais para vinhos comuns…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Roma, com efeitos a partir de 1 de…
- Concede gratificações para despesas de representação a abonar mensalmente ao…
- Fixa o montante dos subsídios a conceder, nos termos dos artigos 9.º e 10.º do…
- Estabelece o novo regime de produção e comercialização do açúcar - Revoga a…
- Fixa os coeficientes a aplicar, para efeitos de determinação da matéria…
- Torna extensivas ao pessoal do Ministério do Ultramar, seus organismos…
- Revisão do regime de prescrição de certos bens abandonados pelos seus donos a…
- Autoriza as Câmaras Municipais de Moura e Vila Nova de Gaia a considerarem…
- Dá nova redacção ao artigo 2.º e ao n.º 1.º do artigo 4.º do Decreto n.º 25638…
- Autoriza a emissão de 150000 moedas de prata de valor facial de 50$00…
- Determina que os lugares de professor e professora de língua chinesa das…
- Desafecta do domínio público militar a estrada militar de acesso ao quartel de…
- Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Insere disposições necessárias a assegurar a continuidade do funcionamento dos…
- Manda extinguir, quando vagarem, dois lugares de escriturário de 2.ª classe da…
- Adita um parágrafo aos artigos 4.º dos Decretos-Leis n.os 45553 e 45842…
- Autoriza o Governo a instituir tribunais de família, que constituirão órgãos…
- Revê o regime estabelecido para a realização das operações de importação e…
- Autoriza nas províncias ultramarinas o estabelecimento de regimes especiais de…
- Autoriza o Governo a outorgar a uma empresa de economia mista, a constituir, a…
- Altera o quadro do pessoal docente dos liceus
- Determina que a constituição de uma servidão administrativa, desde que exija a…
- Dá nova redacção ao n.º 18.º da Portaria n.º 23266, que regula a frequência dos…
- Desdobra em taxa e sobretaxa ad valorem os actuais direitos que incidem sobre a…
- Fixa o regime das taxas de juro para as operações efectuadas pelas instituições…
- Insere disposições tendentes a regular o regime das taxas de juro em função da…