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171851 leis

Autoriza a Comissão Administrativa de Obras da Santa Casa da Misericórdia de…
Decreto 1969-11-29 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1969-11-29 Em vigor texto original 2 art.
Introduz alterações no Regulamento de Admissões, Promoções e Transferências do…
Portaria 1969-11-29 Em vigor texto original 5 art.
Aprova o mapa do pessoal do quadro comum das Inspecções Provinciais de Crédito…
Portaria 1969-11-29 Em vigor texto original Não indexado
Manda abonar ao Consulado de Portugal em Lião, com efeitos a partir de 1 de…
Portaria 1969-11-29 Em vigor texto original Não indexado
Extingue o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Transportes, que…
Portaria 1969-11-28 Em vigor texto original Não indexado
Designa os ramos em que se agrupam os serviços médicos do Hospital da Marinha e…
Portaria 1969-11-28 Última atualização: ↻ 1970-03-14 Em vigor texto original Não indexado
Manda publicar em todas as províncias ultramarinas, observadas as alterações…
Portaria 1969-11-28 Em vigor texto original Não indexado
Exclui do regime florestal uma área de terrenos baldios incluídos no perímetro…
Decreto 1969-11-28 Em vigor texto original 2 art.
Exclui do regime florestal parcial, a que foram submetidas por decreto de 26 de…
Decreto 1969-11-28 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas…
Decreto 1969-11-28 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas…
Decreto 1969-11-27 Em vigor texto original 2 art.
Reforça e manda inscrever várias verbas na tabela de despesa do orçamento…
Portaria 1969-11-27 Em vigor texto original 18 art.
Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Barcelona, com efeitos a partir…
Portaria 1969-11-27 Em vigor texto original Não indexado
Altera a regulamentação dos relatórios e informações que o Decreto-Lei n.º…
Portaria 1969-11-27 Em vigor texto original Não indexado
Dá nova redacção ao n.º 1.º da Portaria n.º 23499, que constitui o júri para…
Portaria 1969-11-26 Última atualização: ↻ 1977-02-24 Em vigor texto original Não indexado
Estabelece o novo regime para a comercialização do azeite e óleos comestíveis -…
Portaria 1969-11-26 Em vigor texto original 8 art.
Manda emitir e pôr em circulação em todas as províncias ultramarinas selos…
Portaria 1969-11-26 Em vigor texto original Não indexado
Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Paris, a partir de 9 de Julho a…
Portaria 1969-11-26 Em vigor texto original Não indexado
Concede à Companhia do Urânio de Moçambique uma licença de exclusivo de…
Portaria 1969-11-26 Última atualização: ↻ 1974-07-10 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de…
Decreto 1969-11-26 Em vigor texto original 1 art.
Extingue os fundos de fomento algodoeiro e de fomento orizícola, criados…
Decreto 1969-11-25 Em vigor texto original 8 art.
Reestrutura a orgânica do Fundo de Fomento Pecuário existente em cada uma das…
Decreto 1969-11-25 Última atualização: ↻ 1973-08-09 Em vigor texto original 9 art.
Dá nova redacção à alínea a) do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto n.º 48575, que…
Decreto 1969-11-25 Em vigor texto original 1 art.
Reforça várias rubricas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
Portaria 1969-11-25 Em vigor texto original 19 art.
Manda inscrever e reforçar várias rubricas da tabela de despesa do orçamento…
Portaria 1969-11-25 Em vigor texto original 13 art.
Altera as instruções relativas ao boletim de sanidade, aprovadas pela Portaria…
Portaria 1969-11-24 Em vigor texto original 15 art.
Regula a concessão do subsídio mensal e de senhas de presença a que têm…
Decreto-Lei 1969-11-24 Última atualização: ↻ 1973-11-15 Em vigor texto original 8 art.
Cria no Ministério do Interior um serviço nacional com a designação de…
Decreto-Lei 1969-11-24 Última atualização: ↻ 1974-04-25 Em vigor texto original 13 art.
Modifica o sistema punitivo dos actos da emigração clandestina e de incitamento…
Decreto-Lei 1969-11-24 Em vigor texto original 7 art.
Procede à revisão da Lei n.º 2073, que promulga disposições relativas ao…
Decreto-Lei 1969-11-24 Última atualização: ↻ 1986-09-30 Revogada texto original 64 art.
Estabelece o regime de licenciamento das actividades nucleares, designadamente…
Decreto-Lei 1969-11-24 Última atualização: ↻ 2012-02-09 Revogada texto original 12 art.
Simplifica as formalidades necessárias para o recrutamento e investidura dos…
Decreto-Lei 1969-11-24 Última atualização: ↻ 2011-03-01 Revogada texto original 23 art.
Actualiza os vencimentos do pessoal militar dos três ramos das forças armadas
Decreto-Lei 1969-11-24 Última atualização: ↻ 1973-12-31 Em vigor texto original 14 art.
Insere disposições relativas a preços de venda avulso, de assinaturas e da…
Decreto-Lei 1969-11-24 Em vigor texto original 3 art.
Substitui as tabelas I e II anexas à Reforma Aduaneira, aprovada pelo…
Decreto-Lei 1969-11-24 Última atualização: ↻ 1976-01-21 Em vigor texto original 16 art.
Autoriza os governadores-gerais de Angola e de Moçambique a contrair, em cada…
Decreto-Lei 1969-11-24 Última atualização: ↻ 1973-03-02 Em vigor texto original 18 art.
Insere disposições diversas sobre vencimentos e regalias económico-sociais dos…
Decreto-Lei 1969-11-24 Última atualização: ↻ 1989-01-19 Em vigor texto original 49 art.
Dá nova redacção a vários artigos do Decreto n.º 48275, que cria o Serviço de…
Decreto-Lei 1969-11-24 Última atualização: ↻ 1976-05-29 Em vigor texto original 17 art.
Aprova o novo regime jurídico do contrato individual de trabalho - Revoga a…
Decreto-Lei 1969-11-24 Última atualização: ↻ 2003-08-27 Revogada texto original 143 art.
Determina que as funções de director do Instituto Nacional de Investigação…
Decreto-Lei 1969-11-24 Em vigor texto original 1 art.
Dá nova redacção ao artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 43369, que altera o plano de…
Decreto-Lei 1969-11-24 Última atualização: ↻ 1971-10-21 Revogada texto original 2 art.
Regula a contagem de tempo, para efeitos do disposto nos artigos 16.º e 17.º do…
Decreto-Lei 1969-11-24 Em vigor texto original 1 art.
Permite ao Ministro das Obras Públicas alterar, desde que não seja excedido o…
Decreto-Lei 1969-11-24 Em vigor texto original 1 art.
Fixa em 5 por cento a taxa de juro pelo diferimento do pagamento de…
Decreto-Lei 1969-11-24 Última atualização: ↻ 2011-12-30 Revogada texto original 1 art.
Cria na província de Cabo Verde os cursos de auxiliar técnico de pecuária, no…
Portaria 1969-11-22 Em vigor texto original Não indexado
Reforça uma rubrica da tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
Portaria 1969-11-22 Em vigor texto original 2 art.
Dá nova redacção ao artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 45248, que introduz…
Decreto-Lei 1969-11-21 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de…
Decreto 1969-11-21 Em vigor texto original 1 art.
Modifica a servidão militar constituída pelo Decreto n.º 41792 em benefício do…
Decreto 1969-11-21 Em vigor texto original 20 art.

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