Catálogo de leis portuguesas — 171851+ normas

Reforça verbas das tabelas de despesa dos orçamentos gerais das províncias da…

Portaria 1969-12-29 Em vigor texto original 3 art.

Cria na Universidade Técnica de Lisboa o curso de Ciências Antropológicas e…

Decreto-Lei 1969-12-29 Em vigor texto original 9 art.

Fixa em 3 por mil a taxa para o próximo ano económico a cobrar dos…

Portaria 1969-12-29 Em vigor texto original Não indexado

Dá nova redacção ao artigo 46.º do plano de uniformes para oficiais, aspirantes…

Portaria 1969-12-29 Em vigor texto original 1 art.

Dá nova redacção aos artigos 92.º e 136.º do Regulamento de Uniformes e Pequeno…

Portaria 1969-12-29 Em vigor texto original 2 art.

Abre crédito destinados a reforçar verbas das tabelas de despesa dos orçamentos…

Portaria 1969-12-29 Em vigor texto original 7 art.

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…

Portaria 1969-12-29 Em vigor texto original 3 art.

Aprova como normas definitivas, com as alterações propostas nos respectivos…

Portaria 1969-12-29 Em vigor texto original Não indexado

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da…

Decreto 1969-12-27 Em vigor texto original 45 art.

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de…

Decreto 1969-12-27 Em vigor texto original 2 art.

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Ultramar…

Decreto-Lei 1969-12-27 Em vigor texto original 5 art.

Determina que, a partir de 1 de Janeiro de 1971, seja dada preferência no…

Decreto-Lei 1969-12-27 Em vigor texto original 2 art.

Torna obrigatórias as normas portuguesas NP-407 e NP-408, aprovadas pela…

Portaria 1969-12-27 Em vigor texto original Não indexado

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 22 de Janeiro de…

Portaria 1969-12-27 Em vigor texto original Não indexado

Permite que sejam utilizados para financiamento das despesas de fomento a…

Decreto-Lei 1969-12-27 Em vigor texto original 2 art.

Dá nova redacção ao n.º 5.º do artigo 26.º e aos n.os 1.º e 5.º do artigo 36 .º…

Decreto-Lei 1969-12-27 Em vigor texto original 3 art.

Abre um crédito destinado a reforçar várias verbas da tabela de despesa do…

Portaria 1969-12-27 Em vigor texto original 8 art.

Estabelece as condições para a adjudicação a uma única empresa da zona de jogo…

Decreto 1969-12-27 ↻ 1995-01-19 Revogada texto original 9 art.

Regula as condições em que o Secretário de Estado da Aeronáutica pode autorizar…

Decreto-Lei 1969-12-27 ↻ 1978-06-05 Revogada texto original 5 art.

Dá nova redacção aos artigos 5.º e seus §§ 1.º, 2.º e 3.º e 12.º do Decreto-Lei…

Decreto-Lei 1969-12-27 ↻ 1976-07-12 Revogada texto original 8 art.

Autoriza o Governo de Macau a tomar as medidas financeiras necessárias a…

Portaria 1969-12-27 Em vigor texto original Não indexado

Abre um crédito destinado a reforçar duas dotações consignadas ao programa de…

Portaria 1969-12-27 Em vigor texto original Não indexado

Torna aplicadas às empresas concessionárias, subconcessionárias e arrendatárias…

Decreto 1969-12-27 Em vigor texto original 23 art.

Revoga o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 27279 (autorização para o casamento das…

Decreto-Lei 1969-12-27 Em vigor texto original 1 art.

Designa as unidades que constituem o pessoal de secretaria das comarcas de…

Decreto 1969-12-27 Em vigor texto original 4 art.

Insere disposições de carácter aduaneiro destinadas a facilitar as formalidades…

Decreto-Lei 1969-12-27 ↻ 1981-01-24 Em vigor texto original 6 art.

Prorroga por dois anos o prazo de vigência do Decreto-Lei n.º 46183, que isenta…

Decreto-Lei 1969-12-27 Em vigor texto original 1 art.

Manda abonar a várias embaixadas de Portugal junto de diversos países, no mês…

Portaria 1969-12-26 Em vigor texto original Não indexado

Dá nova composição aos quadros I, III e IV anexos ao Regulamento da Escola…

Portaria 1969-12-26 Em vigor texto original Não indexado

Introduz no Plano de Construções Escolares para o Ensino Primário vários…

Portaria 1969-12-26 Em vigor texto original Não indexado

Introduz alterações no Plano de Construções Escolares para o Ensino Primário…

Decreto 1969-12-26 Em vigor texto original 1 art.

Reforça várias rubricas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças…

Portaria 1969-12-24 Em vigor texto original 31 art.

Revoga o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48039 (subsídio eventual de custo de…

Decreto-Lei 1969-12-24 Em vigor texto original 2 art.

Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser…

Decreto-Lei 1969-12-24 Em vigor texto original 4 art.

Autoriza o Governo a arrecadar, em 1970, as contribuições, impostos e mais…

Lei 1969-12-24 Em vigor texto original 26 art.

Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 6.º e aos artigos 14.º e 24.º do…

Decreto-Lei 1969-12-24 Em vigor texto original 4 art.

Dá nova redacção aos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 46348, que fixa as…

Decreto-Lei 1969-12-24 ↻ 1971-02-20 Em vigor texto original 13 art.

Torna extensivos, com as necessárias adaptações, aos estabelecimentos e…

Decreto-Lei 1969-12-24 Em vigor texto original 3 art.

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma…

Portaria 1969-12-24 Em vigor texto original Não indexado

Autoriza a Junta Autónoma do Porto da Figueira da Foz a celebrar contrato para…

Decreto 1969-12-23 Em vigor texto original 2 art.

Reforça e manda inscrever duas quantias na tabela de despesa do orçamento…

Portaria 1969-12-23 Em vigor texto original 3 art.

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 8 de Janeiro de 1970…

Portaria 1969-12-23 Em vigor texto original Não indexado

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…

Decreto 1969-12-23 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…

Decreto 1969-12-23 Em vigor texto original 2 art.

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 3 de Janeiro de 1970…