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171777 leis

Eleva à categoria de vila a povoação de Queluz, sede da freguesia do mesmo…
Decreto 1961-09-18 Em vigor texto original 1 art.
Permite a realização, nas localidades onde hajam provas de aptidão para a…
Decreto 1961-09-18 Em vigor texto original 11 art.
Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o…
Decreto 1961-09-16 Em vigor texto original 2 art.
Modifica algumas disposições relativas à construção e exploração dos geradores…
Decreto 1961-09-16 Em vigor texto original 7 art.
Cria na Superintendência dos Serviços da Armada a Direcção do Serviço do…
Decreto 1961-09-16 Última atualização: ↻ 1980-02-16 Revogada texto original 13 art.
Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para o…
Decreto 1961-09-16 Em vigor texto original 2 art.
Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
Portaria 1961-09-16 Em vigor texto original 7 art.
Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
Portaria 1961-09-16 Em vigor texto original 8 art.
Altera os efectivos do pessoal da Armada utilizados na manutenção e conservação…
Portaria 1961-09-16 Última atualização: ↻ 1994-09-01 Revogada texto original Não indexado
Fixa a lotação do Comando Naval de Angola
Portaria 1961-09-15 Em vigor texto original Não indexado
Define a forma de cobrança e o destino das receitas dos institutos referidos no…
Portaria 1961-09-15 Última atualização: ↻ 1976-05-28 Em vigor texto original Não indexado
Define as condições em que poderão vir a ser utilizados, no financiamento de…
Decreto 1961-09-15 Em vigor texto original 3 art.
Centraliza na Agência Militar todas as operações que impliquem transferências…
Decreto 1961-09-15 Em vigor texto original 8 art.
Insere disposições que alteram as normas reguladoras da actividade docente dos…
Decreto-Lei 1961-09-14 Em vigor texto original 43 art.
Define os limites da cidade de Guimarães
Decreto 1961-09-14 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo, à…
Decreto-Lei 1961-09-13 Em vigor texto original 5 art.
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, das Obras…
Decreto 1961-09-13 Em vigor texto original 14 art.
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas…
Decreto 1961-09-13 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas…
Decreto 1961-09-13 Em vigor texto original 2 art.
Fixa a quantidade de cevada dística da colheita de 1962 necessária ao…
Portaria 1961-09-13 Em vigor texto original Não indexado
Dá nova redacção ao artigo 121.º do Regulamento da Escola de Enfermagem de…
Portaria 1961-09-12 Em vigor texto original Não indexado
Concede, para efeitos de aposentação, aos sargentos, cabos e soldados da Guarda…
Decreto-Lei 1961-09-12 Última atualização: ↻ 1983-12-31 Revogada texto original 1 art.
Autoriza o Ministro das Finanças a mandar anular as anuidades da taxa militar…
Decreto-Lei 1961-09-12 Em vigor texto original 4 art.
Elimina a situação de reserva prescrita pelo artigo único do Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1961-09-12 Última atualização: ↻ 1985-09-20 Revogada texto original 3 art.
Actualiza as disposições sobre o material médico e farmacêutico que deve…
Decreto 1961-09-11 Última atualização: ↻ 1972-02-08 Revogada texto original 19 art.
Manda abonar ao Consulado de Portugal em Durban, com efeitos a partir de 1 do…
Portaria 1961-09-11 Em vigor texto original Não indexado
Manda abonar à Embaixada de Portugal no Rio de Janeiro, com efeitos a partir de…
Portaria 1961-09-11 Em vigor texto original Não indexado
Manda abonar à Embaixada de Portugal em Washington, com efeitos a partir de 1…
Portaria 1961-09-11 Em vigor texto original Não indexado
Manda abonar à Embaixada de Portugal em Tóquio, com efeitos a partir de 1 do…
Portaria 1961-09-11 Em vigor texto original Não indexado
Manda abonar ao Consulado de Portugal em Boston, com efeitos a partir de 1 de…
Portaria 1961-09-11 Em vigor texto original Não indexado
Aprova, para ratificação, o Acordo sobre as dívidas comerciais de pessoas…
Decreto-Lei 1961-09-09 Em vigor texto original 17 art.
Torna obrigatória a prestação de uma caução às pessoas singulares e às…
Decreto-Lei 1961-09-08 Última atualização: ↻ 1992-12-19 Revogada texto original 13 art.
Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 37570, que promulga a nova lei…
Decreto-Lei 1961-09-08 Última atualização: ↻ 1973-06-02 Em vigor texto original 14 art.
Aprova o Regulamento do Prémio Prof. Abílio Aires
Portaria 1961-09-08 Última atualização: ↻ 1983-10-01 Em vigor texto original 3 art.
Fixa a lotação para o Comando da Defesa Marítima da Guiné
Portaria 1961-09-07 Última atualização: ↻ 1962-08-04 Em vigor texto original Não indexado
Reforça a verba inscrita no artigo 12.º da tabela de despesa do orçamento…
Portaria 1961-09-07 Em vigor texto original 2 art.
Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 4) do artigo 1442.º, capítulo…
Portaria 1961-09-07 Em vigor texto original 2 art.
Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 1) do artigo…
Portaria 1961-09-07 Em vigor texto original Não indexado
Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
Portaria 1961-09-07 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas…
Decreto 1961-09-07 Em vigor texto original 2 art.
Regula o funcionamento dos julgados municipais e de paz das províncias…
Decreto 1961-09-06 Última atualização: ↻ 1962-04-27 Em vigor texto original 72 art.
Revoga o Decreto-Lei n.º 39666, que promulga o Estatuto dos Indígenas…
Decreto-Lei 1961-09-06 Em vigor texto original 1 art.
Reconhece nas províncias ultramarinas os usos e costumes locais, reguladores de…
Decreto 1961-09-06 Em vigor texto original 11 art.
Reorganiza os vários serviços de registo das províncias ultramarinas
Decreto 1961-09-06 Em vigor texto original 125 art.
Aprova o Regulamento da Ocupação e Concessão de terrenos nas Províncias…
Decreto 1961-09-06 Última atualização: ↻ 1966-08-26 Em vigor texto original 424 art.
Institui nas províncias ultramarinas juntas provinciais de povoamento - Cria as…
Decreto 1961-09-06 Em vigor texto original 27 art.
Insere disposições destinadas a organizar as regedorias nas províncias…
Decreto 1961-09-06 Em vigor texto original 9 art.
Classifica as conservatórias dos registos predial, comercial, da propriedade…
Portaria 1961-09-06 Em vigor texto original Não indexado
Manda abonar à Legação de Portugal em Manila, com efeitos a partir de 1 de…
Portaria 1961-09-05 Em vigor texto original Não indexado
Manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão…
Portaria 1961-09-05 Em vigor texto original Não indexado

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