171770 leis

Decreto 1961-10-02 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1961-10-02 Em vigor texto original 5 art.

Portaria 1961-10-02 Última atualização: ↻ 1963-07-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1961-10-02 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1961-09-30 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1961-09-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1961-09-30 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1961-09-30 Em vigor texto original 66 art.

Portaria 1961-09-29 Última atualização: ↻ 1993-10-01 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1961-09-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1961-09-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1961-09-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1961-09-28 Em vigor texto original 7 art.

Portaria 1961-09-28 Em vigor texto original 8 art.

Portaria 1961-09-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1961-09-27 Última atualização: ↻ 1971-05-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1961-09-27 Última atualização: ↻ 1963-08-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1961-09-27 Em vigor texto original 1 art.

Decreto 1961-09-26 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1961-09-26 Última atualização: ↻ 1967-08-18 Revogada texto original 58 art.

Portaria 1961-09-26 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1961-09-26 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1961-09-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1961-09-25 Em vigor texto original 3 art.

Decreto 1961-09-25 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1961-09-25 Em vigor texto original 4 art.

Decreto 1961-09-23 Em vigor texto original 2 art.

Decreto 1961-09-23 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1961-09-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1961-09-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1961-09-22 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1961-09-22 Última atualização: ↻ 1990-01-24 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Lei 1961-09-22 Última atualização: ↻ 1966-12-10 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1961-09-22 Em vigor texto original 4 art.

Decreto 1961-09-22 Em vigor texto original 2 art.

Decreto 1961-09-22 Em vigor texto original 2 art.

Decreto 1961-09-21 Em vigor texto original 2 art.

Decreto 1961-09-21 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1961-09-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1961-09-20 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1961-09-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1961-09-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1961-09-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1961-09-18 Em vigor texto original 11 art.

Decreto 1961-09-18 Em vigor texto original 1 art.

Decreto 1961-09-16 Em vigor texto original 7 art.

Decreto 1961-09-16 Última atualização: ↻ 1980-02-16 Revogada texto original 13 art.

Decreto 1961-09-16 Em vigor texto original 2 art.

Decreto 1961-09-16 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1961-09-16 Última atualização: ↻ 1994-09-01 Revogada texto original Não indexado