Resolução da Assembleia da República n.º 75-A/94 — Aprova, para ratificação, o Tratado entre os Estados membros da União Europeia e o Reino da Noruega, a República da…

Tipo Resolucao-Assembleia-Republica
Publicação 1994-12-27
Estado Em vigor
Texto Tal como publicado
Ministério Assembleia da República
Fonte DRE
artigos 303

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Aprova, para ratificação, o Tratado entre os Estados membros da União Europeia e o Reino da Noruega, a República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia, Relativo às Condições de Adesão e às Adaptações dos Tratados em Que se Fundamenta a União Europeia, anexos, protocolos e Acta Final e respectivas declarações

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The preceding text is a certified true copy of the single original of the Final Act of the Treaty concerning the accession of the Kingdom of Norway, the Republic of Austria, the Republic of Finland and the Kingdom of Sweden to the European Union, signed at Sorfu on the twenty-fourth day of June in the year one thousand nine hundred and ninety four and deposited in the archives of the Government of the Italian Republic

Le text qui précède est une copie certifiée conforme à l'exemplaire unique de l'aste final du traité relatif à l'adhésion du Royaume de Nornège, de la République d'Austriche, de la République de Finlande et du Royaume de Suède à l'Union européenne, signé à Corfu le vingt-quatre juin mil neuf quatre-vingt-quatorze, et déposé dans les archives du gouvernement de la République italienne.

Is cóip dhílís dheimhnithe na téacs roimhe seo den chóip bhunaidh den Ionstraim Chríochnaitheach den Chnradh i dtaobh Aontachas Ríocht na hlorua, Phoblcht na hOstaire, Phoblacht na Fionlainne agus Ríocht na Sualainne leis na Aontas Eorpach arna síniú i gCorfú ar na gceathrú lá is fiche de Mheitheamh as bhliain míle naoi gcéad nócha a ceathais agus arna taisceadh i gcartlann Rialtas Phoblachat na hlodáile.

Il texto che precede è copia certificata conforme all'esemplare único dell'Atto finale del Trattato relativo all'adesione del Regno di Novegia, della Repubblica d'austria, della Repubblica di Finlandia e del Regno di Svezia all'Unione europea, firmato a Corfú, addi ventiquatro giugno millenovecentonovantaquattro, depositato negli archivi del Governo della Repubblica italiana.

De bovenstaande tekst is een voor eensluidend gewaarmerkt afschrift van het enig exemplaar van de Slotakte van het Verdrag betreffende de toettreding van het Koninkrijk Noorwegen, de Republiek Oostenrijk, de Republiek Finland en het Koninkrijk Zweden tot de Europese Unie, ondertekend te Korfoe op vierentwintig juni negentienhonderdvierennegentig, en neergelegd in het archief van de regering van de Italiaanse Republiek.

Ovenstaende tekst er en bekreftet gjenpart av det eneste originaleksemplar av Sluttakten til Traktaten om Kongeriket Norges, Republikken Osterrikes, Republikken Finlands og Kongeriket Sveriges tiltredelse til Den europeiske union, undertegnet pa Korfu den tjuefjerde juni nittenhundreognittifire og deponert i arkivene til Den italienske republikk.

O texto que precede é uma cópia autenticada do exemplar único da Acta Final do Tratado Relativo à Adesão do Reino da Noruega, da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, assinada em Corfu, aos vinte e quatro de Junho de mil novecentos e noventa e quatro, e depositada nos arquivos do Governo da República Italiana.

Edellä oleva teksti on oikeaksi todistettu jäljennös Norjan kuningaskunnan, Itävallan tasavallan, Suomen tasavallan já Ruotsin kuningaskunnan liittymisestä Euroopan unioniin tehdyn sopimuksen päätösasiakirjan ainoasta alkuperäiskappaleesta, joka on allekirjoitettu Korfulla kahdentenakymmenentenäneljäntenä päivänä kesäkuuta yuonna tuhat yhdeksänsataayhdeksänkymmentäneljä ja joka on talletettu Italien tasavallan hallituksen huostaan.

Ovanstaende text är en bestyrkt kopia av det enda originalexemplaret av slutakten till fördraget om konungariket Norges, Republiket Österrikes, Republiken Finlands och Konungariket Sveriges anslutning till Europeiska unionen, undertecknad pa korfu den tjugofjärde juni nittonhundranittiofyra och deponerad i arkiven hos den Italienska republikens regering.

Il Capo del Servizio del contenzioso diplomatico, dei trattati e degli affari legislativi:

Luigi Ferrari Bravo.

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