171755 leis

Portaria 1991-05-27 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1991-05-27 Última atualização: ↻ 2006-02-20 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-05-27 Última atualização: ↻ 1995-10-31 Em vigor texto original Não indexado

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Despacho-Normativo 1991-05-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1991-05-25 Última atualização: ↻ 2006-07-26 Revogada texto original 15 art.

Decreto-Lei 1991-05-25 Última atualização: ↻ 2007-04-27 Revogada texto original 43 art.

Decreto-Lei 1991-05-25 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 10 art.

Assento 1991-05-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1991-05-24 Em vigor texto original 10 art.

Portaria 1991-05-24 Em vigor texto original 25 art.

Portaria 1991-05-24 Última atualização: ↻ 1996-08-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-05-24 Última atualização: ↻ 1991-07-31 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1991-05-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-05-24 Última atualização: ↻ 2014-01-31 Revogada texto original 176 art.

Portaria 1991-05-24 Última atualização: ↻ 2007-08-14 Revogada texto original 14 art.

Portaria 1991-05-24 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-05-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-05-24 Revogada texto original 7 art.

Portaria 1991-05-24 Última atualização: ↻ 2000-09-27 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-05-23 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-05-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-05-23 Em vigor Não indexado

Portaria 1991-05-21 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-05-21 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1991-05-21 Última atualização: ↻ 2001-01-10 Em vigor texto original 45 art.

Portaria 1991-05-21 Última atualização: ↻ 2005-04-29 partially_repealed texto original Não indexado

Portaria 1991-05-21 Em vigor texto original 17 art.

Decreto-Lei 1991-05-21 Última atualização: ↻ 2007-07-30 Revogada texto original 16 art.

Portaria 1991-05-21 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1991-05-21 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar 1991-05-21 Em vigor texto original 10 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1991-05-21 Última atualização: ↻ 1997-09-19 Revogada texto original 51 art.

Despacho-Normativo 1991-05-21 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-05-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-05-20 Em vigor texto original 36 art.

Portaria 1991-05-20 Em vigor texto original 49 art.

Assento 1991-05-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1991-05-18 Última atualização: ↻ 2011-07-12 Em vigor texto original 54 art.