171755 leis

Decreto-Lei 1991-05-17 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1991-05-17 Última atualização: ↻ 1999-10-20 Revogada texto original 24 art.

Decreto-Lei 1991-05-17 Última atualização: ↻ 2025-04-11 Em vigor 14 art.

Decreto-Lei 1991-05-17 Última atualização: ↻ 1992-12-31 Revogada texto original 11 art.

Decreto-Lei 1991-05-17 Última atualização: ↻ 2008-03-27 Revogada texto original 10 art.

Decreto-Lei 1991-05-17 Última atualização: ↻ 1999-03-02 Revogada texto original 10 art.

Decreto-Lei 1991-05-17 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 13 art.

Portaria 1991-05-17 Última atualização: ↻ 2009-09-24 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-05-17 Última atualização: ↻ 1994-03-31 Revogada texto original Não indexado

Lei 1991-05-17 Última atualização: ↻ 2005-10-10 Em vigor texto original 6 art.

Decreto 1991-05-17 Em vigor texto original 20 art.

Decreto 1991-05-17 Em vigor texto original 103 art.

Decreto-Lei 1991-05-17 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Regulamentar 1991-05-16 Última atualização: ↻ 1991-05-31 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Presidente-Republica 1991-05-16 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1991-05-16 Última atualização: ↻ 1996-09-25 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-05-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-05-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-05-16 Última atualização: ↻ 1994-12-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-05-16 Última atualização: ↻ 1994-11-12 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-05-16 Última atualização: ↻ 2006-01-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-05-16 Última atualização: ↻ 1991-09-30 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-05-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-05-15 Última atualização: ↻ 1992-03-10 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-05-15 Última atualização: ↻ 1997-09-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-05-15 Última atualização: ↻ 2002-01-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-05-15 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-05-15 Última atualização: ↻ 1993-08-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-05-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-05-15 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1991-05-15 Em vigor texto original 15 art.

Decreto-Lei 1991-05-14 Última atualização: ↻ 2003-11-21 Revogada texto original 20 art.

Decreto-Lei 1991-05-14 Em vigor texto original 22 art.

Decreto-Lei 1991-05-14 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Lei 1991-05-14 Última atualização: ↻ 1991-05-31 Em vigor 20 art.

Decreto-Lei 1991-05-14 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1991-05-14 Última atualização: ↻ 2008-08-27 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Lei 1991-05-14 Última atualização: ↻ 2001-08-03 Revogada texto original 10 art.

Portaria 1991-05-13 Última atualização: ↻ 1999-06-04 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-05-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-05-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-05-13 Última atualização: ↻ 1992-07-15 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-05-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-05-13 Última atualização: ↻ 1992-07-15 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-05-13 Em vigor texto original 15 art.

Portaria 1991-05-13 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1991-05-11 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Lei 1991-05-11 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.

Portaria 1991-05-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1991-05-11 Última atualização: ↻ 1999-04-26 Em vigor 45 art.