171755 leis

Decreto-Lei 1991-05-10 Última atualização: ↻ 2006-06-21 Revogada texto original 53 art.

Decreto-Lei 1991-05-10 Última atualização: ↻ 2003-08-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1991-05-10 Última atualização: ↻ 1999-10-21 Revogada texto original 9 art.

Portaria 1991-05-10 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-05-10 Última atualização: ↻ 1991-09-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-05-10 Última atualização: ↻ 2004-09-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-05-10 Última atualização: ↻ 2010-12-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-05-09 Última atualização: ↻ 2009-10-01 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-05-09 Última atualização: ↻ 2002-12-17 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-05-09 Em vigor texto original 1 art.

Declaracao-Rectificacao 1991-05-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-05-09 Última atualização: ↻ 1991-08-14 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-05-09 Última atualização: ↻ 2004-02-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-05-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1991-05-09 Última atualização: ↻ 2007-05-03 Revogada texto original 26 art.

Decreto-Lei 1991-05-09 Revogada 13 art.

Decreto-Lei 1991-05-09 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1991-05-09 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 12 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1991-05-08 Em vigor Não indexado

Portaria 1991-05-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-05-08 Última atualização: ↻ 2005-07-19 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-05-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-05-08 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-05-07 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1991-05-07 Última atualização: ↻ 2008-08-27 Em vigor texto original 7 art.

Portaria 1991-05-07 Última atualização: ↻ 1992-07-15 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1991-05-07 Em vigor texto original 14 art.

Decreto-Lei 1991-05-07 Última atualização: ↻ 2007-08-07 Revogada texto original 14 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1991-05-06 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1991-05-06 Última atualização: ↻ 2001-06-15 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1991-05-06 Última atualização: ↻ 1999-01-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-05-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1991-05-06 Última atualização: ↻ 1992-06-01 Em vigor texto original 5 art.

Despacho-Normativo 1991-05-06 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-05-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1991-05-04 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 26 art.

Decreto-Lei 1991-05-04 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1991-05-04 Última atualização: ↻ 1999-08-18 Revogada texto original 15 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1991-05-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-05-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-05-03 Última atualização: ↻ 2005-02-15 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-05-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-05-03 Última atualização: ↻ 1996-12-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-05-03 Última atualização: ↻ 1993-01-25 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-05-03 Última atualização: ↻ 2003-02-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1991-05-02 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1991-05-02 Última atualização: ↻ 1998-04-13 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1991-05-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-05-02 Última atualização: ↻ 1992-02-24 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1991-05-02 Última atualização: ↻ 1993-07-08 Em vigor texto original 9 art.