171839 leis

Decreto 1969-03-10 Em vigor texto original 13 art.

Portaria 1969-03-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1969-03-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1969-03-08 Última atualização: ↻ 1988-09-28 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1969-03-08 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1969-03-08 Última atualização: ↻ 1977-03-31 Em vigor texto original 21 art.

Decreto 1969-03-07 Última atualização: ↻ 1972-03-07 Em vigor texto original 9 art.

Decreto-Lei 1969-03-07 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1969-03-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1969-03-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1969-03-07 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1969-03-06 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1969-03-06 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1969-03-06 Em vigor texto original 1 art.

Decreto 1969-03-06 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1969-03-06 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1969-03-06 Em vigor texto original 2 art.

Decreto 1969-03-05 Em vigor texto original 8 art.

Portaria 1969-03-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1969-03-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1969-03-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1969-03-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1969-03-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1969-03-04 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto 1969-03-04 Última atualização: ↻ 1973-01-10 Em vigor texto original 8 art.

Decreto 1969-03-04 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1969-03-04 Em vigor texto original 11 art.

Decreto 1969-03-04 Última atualização: ↻ 1981-03-31 Revogada texto original 1 art.

Portaria 1969-03-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1969-03-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1969-03-03 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1969-03-01 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1969-03-01 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Lei 1969-03-01 Em vigor texto original 9 art.

Decreto 1969-03-01 Última atualização: ↻ 1984-12-27 Em vigor texto original 5 art.

Decreto 1969-03-01 Em vigor texto original 9 art.

Decreto-Lei 1969-03-01 Em vigor texto original 8 art.

Decreto 1969-02-28 Em vigor texto original 12 art.

Portaria 1969-02-28 Última atualização: ↻ 1982-10-15 Revogada texto original 28 art.

Portaria 1969-02-27 Em vigor texto original Não indexado

Assento 1969-02-27 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1969-02-27 Última atualização: ↻ 1988-09-28 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1969-02-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1969-02-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1969-02-27 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1969-02-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1969-02-26 Última atualização: ↻ 2008-05-02 Revogada texto original Não indexado