171839 leis

Portaria 1969-02-11 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1969-02-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1969-02-11 Em vigor texto original 2 art.

Decreto 1969-02-10 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1969-02-10 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1969-02-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1969-02-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1969-02-08 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1969-02-08 Em vigor texto original 25 art.

Portaria 1969-02-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1969-02-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1969-02-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1969-02-06 Em vigor texto original 61 art.

Portaria 1969-02-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1969-02-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1969-02-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1969-02-05 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1969-02-05 Última atualização: ↻ 2008-04-10 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1969-02-04 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1969-02-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1969-02-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1969-02-04 Última atualização: ↻ 1973-10-04 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1969-02-03 Última atualização: ↻ 1970-03-02 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1969-02-03 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1969-02-03 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1969-02-03 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1969-02-01 Última atualização: ↻ 1972-06-27 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1969-02-01 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1969-01-31 Última atualização: ↻ 1975-12-19 Revogada texto original 12 art.

Portaria 1969-01-31 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1969-01-30 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1969-01-30 Em vigor texto original 6 art.

Portaria 1969-01-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1969-01-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1969-01-29 Última atualização: ↻ 1970-04-22 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1969-01-29 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1969-01-28 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1969-01-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1969-01-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1969-01-28 Em vigor texto original 14 art.

Portaria 1969-01-28 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1969-01-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1969-01-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1969-01-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1969-01-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1969-01-27 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1969-01-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1969-01-27 Última atualização: ↻ 1972-04-21 Revogada texto original 7 art.

Portaria 1969-01-27 Em vigor texto original Não indexado