171839 leis

Portaria 1969-02-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1969-02-26 Última atualização: ↻ 2008-05-02 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Nacional 1969-02-26 Em vigor texto original Não indexado

Assento 1969-02-26 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1969-02-25 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1969-02-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1969-02-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1969-02-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1969-02-24 Em vigor texto original 43 art.

Decreto 1969-02-22 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1969-02-22 Última atualização: ↻ 1971-11-22 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Lei 1969-02-22 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1969-02-22 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1969-02-22 Última atualização: ↻ 1972-04-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1969-02-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1969-02-21 Última atualização: ↻ 1988-09-28 Revogada texto original Não indexado

Decreto 1969-02-21 Em vigor texto original 136 art.

Decreto 1969-02-20 Em vigor texto original 103 art.

Decreto-Lei 1969-02-20 Última atualização: ↻ 1985-10-24 Revogada texto original 11 art.

Decreto 1969-02-20 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1969-02-19 Última atualização: ↻ 1986-08-18 Revogada texto original 225 art.

Decreto 1969-02-19 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1969-02-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1969-02-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1969-02-18 Em vigor texto original 7 art.

Decreto 1969-02-18 Última atualização: ↻ 1998-07-10 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Lei 1969-02-17 Última atualização: ↻ 1980-07-09 Revogada texto original 20 art.

Decreto 1969-02-17 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1969-02-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1969-02-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1969-02-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1969-02-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1969-02-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1969-02-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1969-02-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1969-02-15 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1969-02-14 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1969-02-14 Em vigor texto original 6 art.

Portaria 1969-02-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1969-02-14 Última atualização: ↻ 1972-10-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1969-02-13 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1969-02-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1969-02-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1969-02-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1969-02-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1969-02-13 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1969-02-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1969-02-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1969-02-11 Em vigor texto original Não indexado

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