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171828 leis

Aprova e manda publicar os quadros orgânicos do Serviço Postal Militar…
Portaria 1967-04-01 Última atualização: ↻ 1971-03-30 Em vigor texto original Não indexado
Cria as regiões ostreícolas do Tejo e do Sado
Portaria 1967-04-01 Última atualização: ↻ 1989-08-17 Revogada texto original Não indexado
Eleva à categoria de subdelegação o posto da Polícia Internacional e de Defesa…
Portaria 1967-04-01 Em vigor texto original Não indexado
Aprova e manda pôr em vigor, a partir da publicação desta portaria no Boletim…
Portaria 1967-04-01 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a celebrar contrato para o…
Decreto 1967-04-01 Em vigor texto original 2 art.
Determina que a povoação de Vale da Porca, da freguesia de Vimieiro, concelho…
Decreto 1967-04-01 Em vigor texto original 1 art.
Aprova, para entrar em vigor no dia 1 de Junho de 1967, o Código do Notariado e…
Decreto-Lei 1967-03-31 Última atualização: ↻ 1995-08-14 Revogada texto original 261 art.
Autoriza o Instituto Nacional do Trabalho e Previdência (Fundo das Casas…
Decreto-Lei 1967-03-31 Em vigor texto original 4 art.
Designa as normas de recepção de máquinas-ferramentas a adoptar enquanto não…
Portaria 1967-03-31 Em vigor texto original Não indexado
Fixa a distribuição dos subsídios a conceder no corrente ano apenas à província…
Portaria 1967-03-31 Em vigor texto original Não indexado
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Ultramar e da…
Decreto 1967-03-30 Em vigor texto original 26 art.
Regula a constituição dos centros de estudo previstos no Decreto-Lei n.º 47616…
Decreto 1967-03-30 Última atualização: ↻ 1975-02-19 Revogada texto original 14 art.
Permite que, anexos ao Instituto Nacional de Estatística, sejam criados centros…
Decreto-Lei 1967-03-30 Última atualização: ↻ 1975-02-19 Em vigor texto original 8 art.
Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de…
Decreto 1967-03-29 Em vigor texto original 3 art.
Exclui do regime florestal parcial a que fora submetida e restitui à…
Decreto 1967-03-29 Em vigor texto original 4 art.
Exclui do regime florestal parcial a que fora submetida e restitui à…
Decreto 1967-03-29 Em vigor texto original 3 art.
Eleva para 1700000$00, até serem concluídas as obras de reconstrução do…
Decreto-Lei 1967-03-29 Última atualização: ↻ 1970-12-30 Em vigor texto original 1 art.
Manda inscrever uma verba nas tabelas de receita e de despesa do orçamento…
Portaria 1967-03-29 Em vigor texto original 2 art.
Revoga a condição 2.ª do artigo 21.º do Regulamento para a Promoção aos Postos…
Portaria 1967-03-29 Em vigor texto original Não indexado
Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique para reforçar uma verba…
Portaria 1967-03-28 Em vigor texto original Não indexado
Reforça verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral…
Portaria 1967-03-28 Em vigor texto original Não indexado
Aprova, para entrar em vigor no dia 1 de Junho de 1967, o Código do Registo…
Decreto-Lei 1967-03-28 Última atualização: ↻ 1984-07-06 Em vigor texto original 317 art.
Dá nova constituição ao 4.º grupo (História) e ao 5.º grupo (Geografia) da 2.ª…
Decreto 1967-03-27 Em vigor texto original 1 art.
Amplia de dois anos o período por que o Ministro da Educação Nacional pode…
Decreto 1967-03-27 Em vigor texto original 1 art.
Determina que sejam abrangidas pelo disposto na primeira parte do § 2.º do…
Portaria 1967-03-27 Última atualização: ↻ 2000-05-11 Revogada texto original Não indexado
Aprova o Regulamento do Prémio Escolar Manuel Guilhermino da Silva
Portaria 1967-03-27 Em vigor texto original 8 art.
Mandam abater ao efectivo dos navios da Armada o navio hidrográfico Salvador…
Portaria 1967-03-27 Em vigor texto original Não indexado
Mandam abater ao efectivo dos navios da Armada o navio hidrográfico Salvador…
Portaria 1967-03-27 Em vigor texto original Não indexado
Permite a importação, sob regime de draubaque, de cloreto de polivinilo, tipo…
Portaria 1967-03-27 Em vigor texto original Não indexado
Proíbe o exercício da pesca por todos os processos, com excepção da cana ou…
Portaria 1967-03-25 Última atualização: ↻ 1996-11-13 Revogada texto original Não indexado
Cria na cidade de Carmona um liceu, de frequência mista, para o 1.º, 2.º e 3.º…
Decreto 1967-03-25 Em vigor texto original 5 art.
Permite que os estabelecimentos ou serviços dependentes do Instituto de…
Decreto-Lei 1967-03-25 Em vigor texto original 1 art.
Permite que os licenciados por outras Faculdades ou escolas superiores do País…
Decreto 1967-03-25 Em vigor texto original 1 art.
Concede a garantia administrativa a todos os funcionários dos quadros…
Decreto 1967-03-25 Última atualização: ↻ 1975-02-21 Revogada texto original 1 art.
Cria em Angola, sob a dependência do Governo-Geral, o Fundo de Diversificação e…
Decreto 1967-03-24 Última atualização: ↻ 1968-12-20 Em vigor texto original 13 art.
Eleva a escolas industriais e comerciais as escolas técnicas criadas nas…
Decreto 1967-03-24 Em vigor texto original 8 art.
Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a contrair…
Decreto-Lei 1967-03-24 Em vigor texto original 1 art.
Esclarece que as remunerações correspondentes ao desempenho efectivo de funções…
Decreto-Lei 1967-03-23 Em vigor texto original 1 art.
Define as atribuições dos diferentes órgãos do Ministério do Exército que têm…
Portaria 1967-03-23 Em vigor texto original 2 art.
Aprova, para uso nas tesourarias das Alfândegas de Lisboa e Porto, o modelo F…
Portaria 1967-03-23 Em vigor texto original Não indexado
Fixa o montante dos subsídios a conceder, nos termos dos artigos 9.º e 10.º do…
Portaria 1967-03-23 Em vigor texto original Não indexado
Reforçam duas verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos…
Portaria 1967-03-22 Em vigor texto original 1 art.
Reforçam duas verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos…
Portaria 1967-03-22 Em vigor texto original 1 art.
Determina que as remições dos ónus enfitêuticos e censíticos incorporados no…
Decreto-Lei 1967-03-22 Em vigor texto original 5 art.
Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 46155, que regula a concessão…
Decreto-Lei 1967-03-22 Em vigor texto original 2 art.
Dá nova redacção ao artigo 26.º do Estatuto da Cruz Vermelha Portuguesa…
Decreto-Lei 1967-03-21 Revogada texto original 3 art.
Aprova os Regulamentos para a execução da Convenção e dos Acordos assinados em…
Decreto 1967-03-21 Em vigor texto original 696 art.
Aprova, para ratificação, a Constituição da União Postal Universal, o seu…
Decreto-Lei 1967-03-21 Última atualização: ↻ 1998-05-18 Em vigor texto original 1571 art.
Abre um crédito destinado a ser inscrito em adicional à tabela de despesa…
Portaria 1967-03-21 Em vigor texto original Não indexado
Manda interditar, pelo prazo de três anos, todo e qualquer exercício da pesca…
Portaria 1967-03-21 Em vigor texto original Não indexado

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