Catálogo de leis portuguesas — 171785+ normas

Atribui aos militares das forças terrestres da guarnição militar da ilha do…

Portaria 1963-03-04 Em vigor texto original Não indexado

Eleva para 8150000$00 o subsídio previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º…

Decreto-Lei 1963-03-04 Em vigor texto original 1 art.

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-298 e NP-299, as normas…

Portaria 1963-03-04 Em vigor texto original Não indexado

Insere disposições destinadas a facilitar determinados actos relativos ao…

Decreto-Lei 1963-03-02 Em vigor texto original 10 art.

Aumenta com vário pessoal a lotação do Comando da Defesa Marítima da Guiné…

Portaria 1963-03-01 Em vigor texto original Não indexado

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…

Portaria 1963-03-01 Em vigor texto original 20 art.

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique, a inscrever em…

Portaria 1963-02-28 Em vigor texto original Não indexado

Aumenta com vário pessoal a lotação do Comando Naval de Angola, fixada pela…

Portaria 1963-02-28 ↻ 1963-05-31 Revogada texto original Não indexado

Altera o quadro anexo à Portaria n.º 19653, que modifica, relativamente à…

Portaria 1963-02-28 Em vigor texto original Não indexado

Aumenta de vários lugares o mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 (pessoal…

Portaria 1963-02-27 Em vigor texto original Não indexado

Extingue o Vice-Consulado de Portugal em Luderitz

Decreto 1963-02-27 Em vigor texto original 1 art.

Manda suprimir e retirar da circulação várias séries de bilhetes-postais

Portaria 1963-02-27 Em vigor texto original Não indexado

Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa do…

Portaria 1963-02-27 Em vigor texto original Não indexado

Cria um posto da Polícia de Segurança Pública na sede do concelho de Vila…

Decreto-Lei 1963-02-26 Em vigor texto original 2 art.

Fixa as instruções que deverão ser observadas na realização dos exames para…

Portaria 1963-02-26 Em vigor texto original 5 art.

Fixa em 0,025 e em 0,12, respectivamente para os bancos de investimento e para…

Portaria 1963-02-25 Em vigor texto original Não indexado

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…

Decreto 1963-02-25 Em vigor texto original 3 art.

Designa a letra V para servir durante o período que decorre de 1 de Maio do…

Portaria 1963-02-25 Em vigor texto original Não indexado

Anula a Portaria n.º 19678, que reforça verbas inscritas na tabela de despesa…

Portaria 1963-02-25 Em vigor texto original Não indexado

Desafecta do domínio público militar um troço da estrada de serventia do…

Decreto 1963-02-25 Em vigor texto original 1 art.

Manda desafectar do domínio público do Estado uma parcela de terreno situada na…

Portaria 1963-02-23 Em vigor texto original Não indexado

Manda retirar da circulação selos de franquia postal de várias emissões e taxas

Portaria 1963-02-23 Em vigor texto original Não indexado

Permite ao Ministro das Finanças, nos casos especiais não abrangidos pelo…

Decreto-Lei 1963-02-23 ↻ 1968-02-21 Revogada texto original 6 art.

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada as lanchas de desembarque LD4 e LD5 e…

Portaria 1963-02-22 ↻ 1963-11-15 Em vigor texto original Não indexado

Abre um crédito na província ultramarina de Angola, a inscrever em adicional à…

Portaria 1963-02-22 Em vigor texto original Não indexado

Abre um crédito na província ultramarina de Angola para inscrever em adicional…

Portaria 1963-02-22 Em vigor texto original Não indexado

Abre um crédito a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do…

Portaria 1963-02-22 Em vigor texto original Não indexado

Dá nova redacção ao § 1.º do artigo 2.º do Decreto n.º 44209, que regula as…

Decreto 1963-02-22 Em vigor texto original 2 art.

Aprova o novo plano de construção e reparação de estradas nacionais do…

Decreto-Lei 1963-02-22 ↻ 1975-03-14 Em vigor texto original 4 art.

Altera para 150000$00 o limite dos valores faciais dos certificados de aforro…

Portaria 1963-02-21 ↻ 1965-01-09 Em vigor texto original Não indexado

Fixa as normas para a satisfação das despesas de 1.º estabelecimento…

Decreto-Lei 1963-02-21 Em vigor texto original 6 art.

Elimina vários artigos na lista anexa ao Decreto-Lei n.º 43769 (produtos…

Decreto-Lei 1963-02-21 Em vigor texto original 2 art.

Proferido no processo n.º 58248

Acordao-Doutrinario 1963-02-21 Em vigor texto original Não indexado

Regula o provimento dos lugares de chefe de secção do Ministério

Decreto-Lei 1963-02-21 Em vigor texto original 1 art.

Altera as taxas de vários artigos da pauta de importação

Decreto-Lei 1963-02-21 Em vigor texto original 2 art.

Institui no Ministério 53 bolsas de estudo e estabelece o regime para a sua…

Portaria 1963-02-20 ↻ 1963-08-23 Em vigor texto original Não indexado

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a promover a…

Decreto 1963-02-20 Em vigor texto original 2 art.

Estabelece o regime a que ficam sujeitas as operações de importação e…

Decreto 1963-02-20 ↻ 1970-04-28 Revogada texto original 22 art.

Autoriza o Governo, pelo Ministério do Ultramar, a realizar, em representação…

Decreto-Lei 1963-02-20 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza o Governo, pelo Ministério do Ultramar, a realizar, em representação…

Decreto-Lei 1963-02-20 Em vigor texto original 15 art.

Autoriza a 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a mandar…

Decreto-Lei 1963-02-20 Em vigor texto original 1 art.

Estabelece o regime a que ficam sujeitas as operações de importação e…

Decreto 1963-02-20 ↻ 1970-04-28 Revogada texto original 18 art.

Autoriza o Ministro da Marinha a publicar e pôr em execução uma versão…

Decreto 1963-02-20 Em vigor texto original 3 art.

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a promover a…

Decreto 1963-02-20 Em vigor texto original 2 art.

Estabelece as condições a que fica subordinado o provimento de lugares do…

Portaria 1963-02-19 ↻ 1963-12-27 Em vigor texto original Não indexado

Altera as áreas de competência territorial da 2.ª, 5.ª e 8.ª Conservatórias do…