171755 leis

Portaria 1992-05-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-05-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-05-09 Última atualização: ↻ 2003-05-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-05-08 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-05-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-05-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-05-07 Última atualização: ↻ 1993-07-12 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-05-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-05-07 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-05-07 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1992-05-07 Última atualização: ↻ 1998-10-07 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1992-05-07 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Lei 1992-05-07 Última atualização: ↻ 2012-09-19 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1992-05-07 Última atualização: ↻ 1996-08-16 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1992-05-07 Última atualização: ↻ 1997-01-30 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Lei 1992-05-07 Última atualização: ↻ 1997-07-16 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1992-05-07 Última atualização: ↻ 2003-09-27 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1992-05-06 Última atualização: ↻ 2023-10-11 Revogada texto original 81 art.

Decreto-Lei 1992-05-06 Última atualização: ↻ 1994-10-22 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 1992-05-06 Última atualização: ↻ 1993-02-18 Em vigor texto original 6 art.

Portaria 1992-05-06 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1992-05-05 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional-Acores pt-20 1992-05-04 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional-Acores pt-20 1992-05-04 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional-Acores pt-20 1992-05-04 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1992-05-04 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1992-05-04 Última atualização: ↻ 1993-03-01 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Regulamentar 1992-05-04 Última atualização: ↻ 1993-12-14 Revogada texto original 1 art.

Portaria 1992-05-04 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-05-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-05-04 Última atualização: ↻ 1993-06-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-05-04 Última atualização: ↻ 2002-03-18 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1992-05-02 Última atualização: ↻ 1994-09-23 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1992-05-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1992-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1992-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1992-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1992-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1992-04-30 Última atualização: ↻ 2004-08-23 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1992-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1992-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1992-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1992-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1992-04-30 Em vigor texto original 2 art.

Declaracao-Rectificacao 1992-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1992-04-30 Em vigor texto original Não indexado