171755 leis

Portaria 1992-04-08 Última atualização: ↻ 2005-09-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-04-08 Revogada Não indexado

Portaria 1992-04-08 Última atualização: ↻ 2007-05-18 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1992-04-08 Última atualização: ↻ 2006-11-21 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1992-04-08 Última atualização: ↻ 2007-03-01 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1992-04-07 Última atualização: ↻ 1999-03-11 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1992-04-07 Última atualização: ↻ 1997-03-03 Revogada texto original 14 art.

Decreto-Regulamentar 1992-04-06 Última atualização: ↻ 2008-08-27 Revogada texto original 1 art.

Portaria 1992-04-06 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-04-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-04-06 Última atualização: ↻ 1992-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-04-06 Última atualização: ↻ 2005-09-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-04-06 Última atualização: ↻ 2006-11-21 Revogada texto original Não indexado

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Portaria 1992-04-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-04-06 Última atualização: ↻ 2005-10-04 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1992-04-06 Em vigor texto original 2 art.

Lei 1992-04-04 Em vigor texto original 3 art.

Lei 1992-04-04 Em vigor texto original 3 art.

Decreto 1992-04-04 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Lei 1992-04-04 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1992-04-04 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 1992-04-04 Última atualização: ↻ 2012-01-20 Revogada texto original 8 art.

Portaria 1992-04-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-04-03 Última atualização: ↻ 1998-07-10 Revogada texto original 4 art.

Portaria 1992-04-03 Última atualização: ↻ 2005-07-06 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1992-04-03 Última atualização: ↻ 2005-09-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-04-03 Última atualização: ↻ 2007-03-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-04-03 Última atualização: ↻ 2005-09-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-04-03 Última atualização: ↻ 2000-11-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-04-03 Última atualização: ↻ 1997-01-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-04-03 Última atualização: ↻ 1993-04-08 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1992-04-03 Última atualização: ↻ 1993-03-20 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1992-04-02 Última atualização: ↻ 2007-03-01 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1992-04-02 Última atualização: ↻ 2008-08-27 Em vigor texto original 7 art.

Portaria 1992-04-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-04-02 Última atualização: ↻ 1998-07-10 Revogada texto original 5 art.

Portaria 1992-04-02 Última atualização: ↻ 2006-11-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-04-02 Última atualização: ↻ 2006-11-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-04-02 Última atualização: ↻ 2005-09-26 Em vigor texto original Não indexado

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