171753 leis

Portaria 1992-03-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-03-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1992-03-11 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1992-03-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-03-11 Em vigor texto original 8 art.

Despacho-Normativo 1992-03-11 Última atualização: ↻ 1997-03-17 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1992-03-10 Última atualização: ↻ 1994-04-13 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1992-03-10 Última atualização: ↻ 2000-11-22 Revogada texto original 12 art.

Portaria 1992-03-10 Última atualização: ↻ 2002-03-26 Revogada texto original 17 art.

Lei 1992-03-09 Em vigor texto original 8 art.

Lei 1992-03-09 Última atualização: ↻ 2017-02-14 Em vigor texto original 110 art.

Decreto-Lei 1992-03-07 Última atualização: ↻ 2004-08-23 partially_repealed texto original 6 art.

Decreto 1992-03-07 Em vigor texto original 31 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1992-03-07 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1992-03-07 Última atualização: ↻ 2025-12-31 Em vigor 2 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1992-03-07 Última atualização: ↻ 2012-06-14 Revogada texto original 4 art.

Portaria 1992-03-06 Última atualização: ↻ 1993-02-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1992-03-06 Última atualização: ↻ 1997-06-24 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar 1992-03-06 Última atualização: ↻ 2022-12-06 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1992-03-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1992-03-06 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1992-03-05 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1992-03-05 Última atualização: ↻ 2011-06-20 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1992-03-05 Última atualização: ↻ 1997-05-27 Revogada texto original 9 art.

Portaria 1992-03-05 Última atualização: ↻ 1999-08-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1992-03-05 Última atualização: ↻ 2009-03-04 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1992-03-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-03-05 Última atualização: ↻ 1994-12-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1992-03-05 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1992-03-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-03-04 Última atualização: ↻ 1992-03-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-03-04 Última atualização: ↻ 1996-08-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-03-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-03-04 Última atualização: ↻ 2017-01-10 Revogada 60 art.

Portaria 1992-03-04 Última atualização: ↻ 1993-02-01 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1992-03-04 Última atualização: ↻ 1996-06-14 Em vigor texto original 14 art.

Portaria 1992-03-02 Última atualização: ↻ 1994-08-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-03-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-03-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-03-02 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1992-03-02 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1992-02-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-02-29 Última atualização: ↻ 1993-03-12 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1992-02-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-02-29 Revogada texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1992-02-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-02-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-02-29 Última atualização: ↻ 1999-10-08 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1992-02-29 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-02-29 Em vigor texto original Não indexado