171754 leis

Declaracao-Rectificacao 1992-02-29 Última atualização: ↻ 2010-05-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-02-29 Última atualização: ↻ 1999-10-08 Em vigor texto original Não indexado

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Despacho-Normativo 1992-02-29 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1992-02-28 Última atualização: ↻ 1992-12-31 Em vigor texto original 14 art.

Decreto-Lei 1992-02-27 Última atualização: ↻ 2007-08-14 Revogada texto original 12 art.

Decreto-Lei 1992-02-27 Última atualização: ↻ 2000-08-12 Revogada texto original 7 art.

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Portaria 1992-02-27 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Lei 1992-02-27 Última atualização: ↻ 2005-07-05 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1992-02-27 Última atualização: ↻ 2024-11-07 Revogada texto original 5 art.

Portaria 1992-02-26 Última atualização: ↻ 1993-03-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-02-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-02-26 Última atualização: ↻ 1999-08-24 Revogada texto original 19 art.

Decreto-Lei 1992-02-25 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1992-02-25 Última atualização: ↻ 1995-03-29 Revogada texto original 103 art.

Despacho-Normativo 1992-02-25 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-02-25 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-02-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-02-24 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1992-02-24 Última atualização: ↻ 2002-02-19 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1992-02-24 Última atualização: ↻ 1993-03-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-02-24 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1992-02-22 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1992-02-22 Em vigor texto original Não indexado

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Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1992-02-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1992-02-21 Última atualização: ↻ 1998-04-08 Revogada texto original 9 art.

Despacho-Normativo 1992-02-21 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-02-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-02-21 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1992-02-20 Em vigor texto original 22 art.

Decreto 1992-02-20 Em vigor texto original 16 art.

Portaria 1992-02-19 Última atualização: ↻ 1992-11-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-02-19 Última atualização: ↻ 1998-01-05 Em vigor texto original Não indexado