171754 leis

Portaria 1992-03-17 Última atualização: ↻ 2006-11-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1992-03-17 Última atualização: ↻ 1998-04-13 Em vigor texto original 6 art.

Portaria 1992-03-17 Última atualização: ↻ 2006-11-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-03-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-03-17 Última atualização: ↻ 2004-07-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-03-16 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1992-03-16 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto 1992-03-14 Em vigor texto original 9 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1992-03-14 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1992-03-14 Última atualização: ↻ 2003-08-05 Em vigor texto original 4 art.

Despacho-Normativo 1992-03-13 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-03-13 Em vigor texto original 14 art.

Despacho-Normativo 1992-03-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-03-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-03-13 Em vigor texto original Não indexado

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Resolucao-Assembleia-Republica 1992-03-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-03-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-03-13 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1992-03-13 Última atualização: ↻ 1993-03-12 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1992-03-13 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1992-03-13 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1992-03-13 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1992-03-13 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1992-03-13 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1992-03-13 Em vigor texto original 26 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1992-03-13 Última atualização: ↻ 1993-10-08 Revogada texto original 13 art.

Portaria 1992-03-13 Última atualização: ↻ 1993-05-13 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-03-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-03-12 Última atualização: ↻ 2008-07-02 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1992-03-12 Última atualização: ↻ 2007-01-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-03-12 Última atualização: ↻ 2007-01-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-03-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-03-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-03-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-03-12 Última atualização: ↻ 2002-03-26 Revogada texto original 28 art.

Portaria 1992-03-12 Última atualização: ↻ 2008-08-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1992-03-12 Em vigor texto original 38 art.

Portaria 1992-03-12 Última atualização: ↻ 1995-08-08 Em vigor texto original Não indexado