171755 leis

Portaria 1991-07-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-07-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-07-04 Última atualização: ↻ 2003-11-28 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1991-07-04 Em vigor texto original 19 art.

Portaria 1991-07-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-07-04 Última atualização: ↻ 1993-11-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-07-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-07-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-07-04 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-07-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-07-04 Última atualização: ↻ 1999-05-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-07-04 Última atualização: ↻ 2005-09-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-07-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-07-04 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-07-03 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1991-07-02 Última atualização: ↻ 1994-02-01 Em vigor 29 art.

Decreto-Lei 1991-07-02 Última atualização: ↻ 2009-07-18 Revogada 16 art.

Portaria 1991-07-01 Última atualização: ↻ 1992-06-29 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-07-01 Última atualização: ↻ 1997-08-08 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-07-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-07-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-07-01 Última atualização: ↻ 2007-09-03 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1991-07-01 Última atualização: ↻ 2019-06-28 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1991-07-01 Última atualização: ↻ 2000-10-09 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-06-29 Última atualização: ↻ 1997-09-11 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1991-06-29 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1991-06-29 Última atualização: ↻ 1997-07-11 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1991-06-29 Última atualização: ↻ 2009-05-11 Em vigor texto original Não indexado

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