171755 leis

Portaria 1991-06-25 Última atualização: ↻ 2006-01-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-06-25 Última atualização: ↻ 2006-01-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-06-25 Última atualização: ↻ 2007-04-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-06-25 Última atualização: ↻ 1996-03-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-06-25 Última atualização: ↻ 1995-03-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-06-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-06-25 Última atualização: ↻ 2007-07-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-06-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-06-25 Última atualização: ↻ 2002-07-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-06-24 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-06-24 Última atualização: ↻ 1992-07-15 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-06-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-06-24 Última atualização: ↻ 2003-06-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-06-24 Última atualização: ↻ 2002-09-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-06-24 Última atualização: ↻ 2006-03-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-06-24 Última atualização: ↻ 2007-08-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-06-24 Última atualização: ↻ 1994-07-09 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-06-22 Última atualização: ↻ 2010-08-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-06-22 Última atualização: ↻ 1993-07-14 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-06-22 Última atualização: ↻ 2003-07-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-06-22 Última atualização: ↻ 2006-05-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-06-22 Última atualização: ↻ 2006-10-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-06-22 Última atualização: ↻ 2007-09-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-06-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-06-22 Última atualização: ↻ 2003-07-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1991-06-21 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1991-06-21 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1991-06-21 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1991-06-21 Última atualização: ↻ 2015-06-30 Em vigor 40 art.

Portaria 1991-06-20 Última atualização: ↻ 1995-09-13 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-06-20 Última atualização: ↻ 1995-08-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-06-20 Última atualização: ↻ 1995-10-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1991-06-20 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar 1991-06-20 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1991-06-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-06-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-06-20 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-06-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1991-06-19 Em vigor texto original 7 art.

Lei 1991-06-19 Última atualização: ↻ 1999-09-21 Revogada texto original 23 art.

Decreto-Lei 1991-06-19 Última atualização: ↻ 1999-06-22 Revogada texto original 14 art.

Lei 1991-06-19 Em vigor texto original 1 art.

Decreto 1991-06-19 Em vigor texto original 17 art.

Decreto 1991-06-18 Em vigor texto original 5 art.

Lei 1991-06-18 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1991-06-18 Última atualização: ↻ 2011-07-27 Revogada texto original 2 art.

Lei 1991-06-18 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1991-06-18 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1991-06-18 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 12 art.

Decreto-Lei 1991-06-18 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.