171755 leis

Lei 1991-06-18 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1991-06-17 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1991-06-17 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1991-06-17 Última atualização: ↻ 1992-08-14 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1991-06-17 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1991-06-17 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1991-06-17 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1991-06-17 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1991-06-17 Em vigor texto original 9 art.

Decreto-Lei 1991-06-17 Última atualização: ↻ 2023-09-25 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1991-06-17 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1991-06-17 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

Portaria 1991-06-15 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-06-15 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-06-15 Última atualização: ↻ 1992-12-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-06-15 Última atualização: ↻ 1995-11-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-06-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1991-06-15 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1991-06-14 Última atualização: ↻ 2013-06-26 Revogada texto original 9 art.

Decreto-Lei 1991-06-12 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 12 art.

Declaracao-Rectificacao 1991-06-12 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1991-06-12 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1991-06-12 Última atualização: ↻ 1997-06-24 Em vigor texto original 6 art.

Portaria 1991-06-12 Última atualização: ↻ 1991-09-06 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1991-06-12 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-06-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-06-11 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-06-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-06-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-06-11 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-06-11 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-06-11 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1991-06-08 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Legislativo-Regional 1991-06-08 Última atualização: ↻ 1993-09-17 Revogada texto original 13 art.

Lei 1991-06-08 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1991-06-08 Última atualização: ↻ 1993-01-22 Revogada texto original 2 art.

Lei 1991-06-08 Última atualização: ↻ 1999-07-14 Em vigor texto original 1 art.

Despacho-Normativo 1991-06-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-06-07 Em vigor texto original 6 art.

Portaria 1991-06-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-06-07 Última atualização: ↻ 2003-09-24 Revogada texto original 1 art.

Portaria 1991-06-07 Última atualização: ↻ 1994-07-15 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-06-07 Última atualização: ↻ 2006-05-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-06-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-06-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-06-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-06-07 Última atualização: ↻ 1998-06-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-06-07 Última atualização: ↻ 2006-11-21 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1991-06-07 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1991-06-07 Última atualização: ↻ 1998-09-25 Revogada texto original 6 art.