Catálogo de leis portuguesas — 171837+ normas

Institui no Serviço Social do Ministério da Justiça, criado pelo Decreto-Lei…

Decreto 1968-10-28 Em vigor texto original 27 art.

Determina que a 3.ª vara do Tribunal do Trabalho de Braga funcione na sede da…

Portaria 1968-10-26 Em vigor texto original Não indexado

Designa os juizes que hão-de intervir, como vogais, nos tribunais colectivos…

Portaria 1968-10-26 Em vigor texto original Não indexado

Cria em Alvalade (Sado), a titulo transitório, e integrado na Direcção-Geral…

Decreto-Lei 1968-10-25 Em vigor texto original 4 art.

Insere disposições para preenchimento de vários lugares do Instituto das…

Decreto 1968-10-25 Em vigor texto original 9 art.

Revoga, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1968, o n.º 12.º da Portaria…

Portaria 1968-10-24 Em vigor texto original Não indexado

Fixa a lotação normal, igual à lotação completa, para as navios-patrulhas da…

Portaria 1968-10-24 Em vigor texto original Não indexado

Manda extinguir o Posto do Registo Civil de Palhaça, concelho de Oliveira do…

Portaria 1968-10-23 Em vigor texto original Não indexado

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…

Portaria 1968-10-23 Em vigor texto original 2 art.

Aumenta com a criação de três lugares de chefe de secção o quadro do pessoal…

Portaria 1968-10-23 Em vigor texto original Não indexado

Manda inscrever uma quantia na tabela de despesa do orçamento privativo das…

Portaria 1968-10-23 Em vigor texto original 2 art.

Determina que se desloque à província ultramarina de Timor uma missão, de…

Portaria 1968-10-23 Em vigor texto original Não indexado

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Regulamento de Pequenas Barragens de Terra…

Decreto 1968-10-23 Em vigor texto original 2 art.

Dá nova redacção ao artigo único e seu § 1.º do Decreto n.º 47872, que autoriza…

Decreto 1968-10-23 Em vigor texto original 3 art.

Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Obras…

Decreto 1968-10-23 Em vigor texto original 10 art.

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 6 de Novembro de…

Portaria 1968-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Permite, até 31 de Dezembro de 1969, a importação, sob regime de draubaque, de…

Portaria 1968-10-21 Em vigor texto original Não indexado

Autoriza a província de Moçambique a contrair no Montepio de Moçambique um…

Decreto 1968-10-21 Em vigor texto original 6 art.

Autoriza o Ministro da Educação Nacional a prorrogar o contrato celebrado ao…

Decreto-Lei 1968-10-21 Em vigor texto original 1 art.

Considera oficial, para todos os efeitos, a escola portuguesa do ensino…

Decreto-Lei 1968-10-19 Em vigor texto original 1 art.

Dá nova redacção ao n.º 15.º da Portaria n.º 23266, que regula a frequência dos…

Portaria 1968-10-19 Em vigor texto original Não indexado

Manda desdobrar em taxa e sobretaxa os direitos atribuídos aos artigos 243 e…

Portaria 1968-10-19 Em vigor texto original Não indexado

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral…

Portaria 1968-10-19 Em vigor texto original Não indexado

Insere disposições legislativas necessárias à resolução de certos problemas…

Decreto 1968-10-18 Em vigor texto original 11 art.

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a dar o aval da…

Decreto 1968-10-18 Em vigor texto original 4 art.

Eleva para 750000 contos a importância total nominal do empréstimo amortizável…

Decreto-Lei 1968-10-17 Em vigor texto original 5 art.

Define a área de terreno confinante com o Quartel do Alvito, em Tomar, que fica…

Decreto 1968-10-17 Revogada texto original 8 art.

Cria, com carácter temporário, na sede do distrito de Tete, da província de…

Portaria 1968-10-16 Em vigor texto original Não indexado

Acresce de várias unidades o quadro do pessoal da Missão de Fomento e…

Portaria 1968-10-16 Em vigor texto original Não indexado

Nomeia o Dr. César Henrique Moreira Baptista para o cargo de Secretário de…

Decreto 1968-10-16 Em vigor texto original Não indexado

Determina que o Governo da província ultramarina de Cabo Verde reforce uma…

Portaria 1968-10-15 Em vigor texto original Não indexado

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral…

Portaria 1968-10-15 Em vigor texto original Não indexado

Permite, a título provisório, se mantenham nos batalhões destacados no ultramar…

Portaria 1968-10-15 Em vigor texto original Não indexado

Abre créditos na província ultramarina de Macau destinados a reforçar várias…

Portaria 1968-10-15 Em vigor texto original Não indexado

Prorroga até ao fim do ano de 1969 o contrato para fornecimento de fardamentos…

Decreto-Lei 1968-10-15 Em vigor texto original 1 art.

Autoriza os governadores das províncias ultramarinas a contratar diplomados com…

Decreto 1968-10-15 Em vigor texto original 3 art.

Determina que as primeiras eleições de vereadores das Câmaras Municipais de…

Decreto 1968-10-15 Em vigor texto original 3 art.

Dá nova redacção ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 46378, que autoriza o…

Decreto-Lei 1968-10-15 Em vigor texto original 2 art.

Fixa a área de terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro de…

Decreto 1968-10-15 ↻ 1979-03-05 Revogada texto original 7 art.

Exonera o Dr. César Henrique Moreira Baptista do cargo de Subsecretário de…

Decreto 1968-10-15 Em vigor texto original Não indexado

Manda aplicar ao ultramar, observadas as alterações constantes da presente…

Portaria 1968-10-14 Em vigor texto original Não indexado

Aprova o Regulamento dos Prémios Universitários do Papa Paulo VI

Portaria 1968-10-14 Em vigor texto original 9 art.

Altera a organização do curso superior de Economia professado na Faculdade de…

Decreto 1968-10-12 Em vigor texto original 2 art.

Institui na província ultramarina de Moçambique um fundo especial destinado a…

Decreto 1968-10-12 Em vigor texto original 17 art.

Estabelece os planos dos cursos correspondentes aos diversos bacharelatos e…

Decreto 1968-10-12 ↻ 1978-05-31 Em vigor texto original 10 art.

Concede à empresa Sapla - Sociedade dos Armadores de Pesca da Lagosta, S. A. R…

Decreto 1968-10-11 Em vigor texto original 8 art.

Define a área de terreno confinante com as instalações militares do Alto da…

Decreto 1968-10-11 Em vigor texto original 8 art.

Extingue o lugar de notário da sede da comarca de Quelimane, criado pelo…

Decreto 1968-10-10 Em vigor texto original Não indexado

Condecora com a medalha de cruz de guerra de 1.ª classe a companhia de…

Decreto 1968-10-10 Em vigor texto original 1 art.

Adopta nova fórmula para a publicação no Diário do Governo dos diplomas que…

Decreto-Lei 1968-10-10 ↻ 1976-09-10 Revogada texto original 4 art.

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