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171791 leis

171791 leis

Prorroga para 28 de Fevereiro de 1964 o prazo de execução da obra de construção…
Decreto 1963-12-28 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1963-12-28 Em vigor texto original 2 art.
Abre um crédito no Ministério das Finanças para ser adicionado à verba inscrita…
Decreto 1963-12-28 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Emissora Nacional de Radiodifusão a satisfazer, em conta da verba de…
Decreto 1963-12-28 Em vigor texto original 1 art.
Altera para Agência Nacional de Linhas a Grande Distância - NALLA a designação…
Decreto 1963-12-28 Em vigor texto original 7 art.
Fixa as graduações alcoólicas mínimas dos vinhos comuns de pasto ou de consumo…
Portaria 1963-12-28 Em vigor texto original Não indexado
Fixa em $05 por litro a taxa a aplicar sobre os vinhos e seus derivados no ano…
Portaria 1963-12-28 Em vigor texto original Não indexado
Considera como máximos os preços de venda ao público do açúcar e as margens de…
Portaria 1963-12-28 Em vigor texto original Não indexado
Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
Portaria 1963-12-28 Em vigor texto original 12 art.
Permite às entidades, singulares ou colectivas, sujeitas a contribuição…
Portaria 1963-12-28 Última atualização: ↻ 1979-07-02 Em vigor texto original Não indexado
Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
Portaria 1963-12-28 Em vigor texto original 5 art.
Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 6 de Janeiro de…
Portaria 1963-12-28 Em vigor texto original Não indexado
Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…
Portaria 1963-12-28 Em vigor texto original 6 art.
Prorroga até 31 de Dezembro de 1965, com as alterações introduzidas pelo…
Portaria 1963-12-27 Em vigor texto original Não indexado
Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das…
Portaria 1963-12-27 Em vigor texto original 2 art.
Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 4 de Janeiro de…
Portaria 1963-12-27 Em vigor texto original Não indexado
Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Londres, com efeitos a partir de…
Portaria 1963-12-27 Em vigor texto original Não indexado
Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em…
Portaria 1963-12-27 Em vigor texto original 16 art.
Dá nova redacção ao n.º 3.º da Portaria n.º 19718, que estabelece as condições…
Portaria 1963-12-27 Em vigor texto original Não indexado
Aprova o Regulamento do Prémio Pedro Álvares Cabral, destinado a recompensar…
Portaria 1963-12-27 Em vigor texto original 4 art.
Aprova a revisão da norma NP-56, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de…
Portaria 1963-12-27 Em vigor texto original Não indexado
Acrescenta um artigo ao Regulamento do Exercício da Indústria de Ourivesaria…
Decreto 1963-12-27 Última atualização: ↻ 1974-02-28 Revogada texto original 2 art.
Anula duas quantias inscritas no artigo 32.º, capítulo 3.º, do orçamento de…
Decreto 1963-12-27 Em vigor texto original 5 art.
Classifica como imóvel de interesse público a Igreja do Convento do Carmo e o…
Decreto 1963-12-27 Em vigor texto original 1 art.
Introduz alterações nos quadros do pessoal administrativo das escolas técnicas…
Decreto-Lei 1963-12-27 Em vigor texto original 5 art.
Concede a amnistia e perdão de penas a vários crimes praticados por militares
Decreto-Lei 1963-12-27 Em vigor texto original 9 art.
Aprova, para ratificação, o Convénio Internacional do Café, 1962
Decreto-Lei 1963-12-26 Última atualização: ↻ 1968-09-05 Em vigor texto original 75 art.
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos…
Decreto 1963-12-26 Em vigor texto original 47 art.
Define o regime de instalação do Centro de António Flores, a integrar no…
Decreto-Lei 1963-12-26 Em vigor texto original 6 art.
Fixa as verbas anuais para o pessoal auxiliar das tesourarias da Fazenda…
Decreto-Lei 1963-12-26 Em vigor texto original 13 art.
Torna aplicáveis aos servidores da Guarda Nacional Republicana e da Guarda…
Decreto-Lei 1963-12-26 Última atualização: ↻ 1968-04-27 Revogada texto original 1 art.
Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique abra…
Portaria 1963-12-26 Em vigor texto original Não indexado
Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 3), artigo 1518.º, capítulo 12.º…
Portaria 1963-12-26 Em vigor texto original Não indexado
Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
Portaria 1963-12-24 Em vigor texto original 19 art.
Aumentam de um lugar de escriturário de 2.ª classe o quadro do pessoal das…
Portaria 1963-12-24 Em vigor texto original Não indexado
Aumentam de um lugar de escriturário de 2.ª classe o quadro do pessoal das…
Portaria 1963-12-24 Em vigor texto original Não indexado
Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
Portaria 1963-12-24 Em vigor texto original 5 art.
Aumentam de um lugar de escriturário de 2.ª classe o quadro do pessoal das…
Portaria 1963-12-24 Em vigor texto original Não indexado
Coloca na dependência da Direcção-Geral do Ensino Supeperior e das Belas-Artes…
Decreto-Lei 1963-12-24 Em vigor texto original 3 art.
Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Obras…
Decreto 1963-12-24 Em vigor texto original 5 art.
Insere disposições relativas à cobrança da taxa de instalações de armazenagem…
Decreto-Lei 1963-12-23 Em vigor texto original 6 art.
Regula a cobrança das receitas e fixa as despesas do Estado para o ano…
Decreto 1963-12-23 Última atualização: ↻ 1964-12-19 Em vigor texto original 40 art.
Regula o provimento do pessoal a contratar e a assalariar pelo Serviço de…
Decreto-Lei 1963-12-23 Última atualização: ↻ 1965-12-04 Em vigor texto original 6 art.
Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-300, a norma provisória P-300 -…
Portaria 1963-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Aprova a revisão da norma NP-89, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de…
Portaria 1963-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
Portaria 1963-12-21 Em vigor texto original 14 art.
Autoriza o Governo a arrecadar em 1964 as contribuições e impostos e demais…
Lei 1963-12-21 Em vigor texto original 38 art.
Transfere uma verba dentro do orçamento do Ministério das Finanças e abre um…
Decreto 1963-12-21 Em vigor texto original 4 art.
Aprova, para ratificação, o Acordo Internacional do Azeite, 1963
Decreto-Lei 1963-12-21 Última atualização: ↻ 1969-11-06 Em vigor texto original 92 art.
Determina que o manifesto da produção dos vinhos verdes se faça até 31 de…
Portaria 1963-12-19 Em vigor texto original Não indexado

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