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171817 leis

171817 leis

Revoga vários diplomas relativos à carreira militar dos oficiais da Armada, a…
Decreto-Lei 1966-08-19 Em vigor texto original 1 art.
Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 42151, que cria a Academia Militar
Portaria 1966-08-19 Em vigor texto original 4 art.
Autoriza o Ministério das Finanças a ceder, pela Direcção-Geral da Fazenda…
Decreto-Lei 1966-08-19 Em vigor texto original 3 art.
Determina que seja desafectada do domínio público marítimo e integrada no…
Decreto-Lei 1966-08-19 Em vigor texto original 10 art.
Promulga o Regulamento das Associações de Regantes e Beneficiários
Decreto 1966-08-18 Em vigor texto original 69 art.
Autoriza a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado…
Decreto 1966-08-18 Em vigor texto original 12 art.
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, do Ultramar…
Decreto 1966-08-18 Em vigor texto original 56 art.
Dá nova constituição à lotação da Fábrica Nacional de Cordoaria, estabelecida…
Portaria 1966-08-17 Em vigor texto original Não indexado
Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Norte…
Portaria 1966-08-17 Em vigor texto original Não indexado
Aprova o Regulamento dos Concursos para Inspectores e Subinspectores Escolares…
Portaria 1966-08-17 Em vigor texto original 18 art.
Torna extensivo à província ultramarina de Moçambique o Decreto n.º 42615, que…
Portaria 1966-08-17 Em vigor texto original Não indexado
Fixa as importâncias a suportar pelas províncias ultramarinas de S. Tomé e…
Portaria 1966-08-16 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza o Governo da província ultramarina de Macau a abrir um crédito…
Portaria 1966-08-16 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza o Governo da província ultramarina de Timor a abrir um crédito…
Portaria 1966-08-16 Em vigor texto original Não indexado
Cria a companhia n.º 11 de fuzileiros
Portaria 1966-08-16 Em vigor texto original Não indexado
Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 21 de Julho de 1966, na…
Portaria 1966-08-16 Em vigor texto original Não indexado
Insere disposições legislativas de carácter aduaneiro aplicáveis às províncias…
Decreto 1966-08-16 Em vigor texto original 8 art.
Elimina na lista anexa ao Decreto-Lei n.º 43769 os produtos abrangidos pelo…
Decreto-Lei 1966-08-16 Em vigor texto original 1 art.
Torna extensiva à província ultramarina de Moçambique, observadas as alterações…
Portaria 1966-08-16 Em vigor texto original Não indexado
Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento…
Portaria 1966-08-16 Em vigor texto original Não indexado
Dá nova redacção a várias disposições do Decreto n.º 44209, que regula as…
Decreto 1966-08-13 Em vigor texto original 3 art.
Define a área confinante com as instalações militares no quartel do Morro, em…
Decreto 1966-08-13 Em vigor texto original 7 art.
Define os requisitos a que devem obedecer as empresas de navegação constituídas…
Decreto-Lei 1966-08-13 Última atualização: ↻ 1972-06-27 Revogada texto original 26 art.
Aprova, para ratificação, o Protocolo à Convenção internacional para as…
Decreto-Lei 1966-08-12 Em vigor texto original 4 art.
Aprova o Regulamento do Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes…
Portaria 1966-08-12 Em vigor texto original 16 art.
Aprova, para ratificação, o Protocolo à Convenção internacional para as…
Decreto-Lei 1966-08-12 Em vigor texto original 5 art.
Regulamenta os serviços de exploração da ponte sobre o Tejo
Decreto 1966-08-12 Última atualização: ↻ 1974-12-18 Em vigor texto original 27 art.
Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar…
Decreto 1966-08-11 Em vigor texto original 3 art.
Cria nos quadros do pessoal administrativo dos Estudos Gerais Universitários de…
Portaria 1966-08-10 Em vigor texto original Não indexado
Mantém em vigor, com as alterações constantes da presente portaria, as tarifas…
Portaria 1966-08-10 Em vigor texto original 2 art.
Adita uma alínea ao artigo 223.º do Decreto n.º 34076, que reorganiza os…
Decreto 1966-08-09 Em vigor texto original 1 art.
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos…
Decreto 1966-08-09 Em vigor texto original 70 art.
Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos em…
Portaria 1966-08-09 Em vigor texto original Não indexado
Abre um crédito para a respectiva importância ser adicionada à tabela de…
Portaria 1966-08-09 Em vigor texto original Não indexado
Extingue três lugares de serviçal auxiliar do quadro do pessoal assalariado, do…
Portaria 1966-08-08 Em vigor texto original Não indexado
Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola selos de…
Portaria 1966-08-06 Em vigor texto original Não indexado
Introduz alterações no Estatuto Judiciário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44278…
Decreto-Lei 1966-08-06 Última atualização: ↻ 1967-05-11 Em vigor texto original 16 art.
Dá nova redacção aos n.os 2.º, 3.º e 6.º da Portaria n.º 21992, que actualiza…
Portaria 1966-08-05 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a contratar o…
Portaria 1966-08-05 Em vigor texto original Não indexado
Abre créditos na província ultramarina da Guiné destinados a reforçar verbas…
Portaria 1966-08-05 Em vigor texto original Não indexado
Aprova o modelo destinado a ser utilizado na petição de um subsídio a conceder…
Portaria 1966-08-05 Em vigor texto original Não indexado
Isenta dos impostos de circulação e compensação várias instituições de…
Portaria 1966-08-05 Em vigor texto original Não indexado
Permite ao Governo determinar a ultimação dos estudos em curso para a Reforma…
Decreto-Lei 1966-08-05 Última atualização: ↻ 1972-11-25 Em vigor texto original 8 art.
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma…
Portaria 1966-08-05 Em vigor texto original Não indexado
Abre créditos no Ministério das Finanças destinados a satisfazer os encargos…
Decreto 1966-08-05 Em vigor texto original 19 art.
Abre créditos destinados a reforçar verbas consignadas a objectivos previstos…
Portaria 1966-08-04 Em vigor texto original Não indexado
Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
Portaria 1966-08-04 Em vigor texto original 4 art.
Abre créditos destinados a reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento…
Portaria 1966-08-04 Em vigor texto original 8 art.
Concede o direito a uma gratificação mensal aos reitores dos Liceus de Gil…
Decreto 1966-08-04 Em vigor texto original 2 art.
Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-425, NP-426, NP-427, NP-428…
Portaria 1966-08-04 Em vigor texto original Não indexado

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