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171791 leis

Dá nova redacção ao artigo 45.º do Decreto n.º 28211, que promulga o Estatuto…
Decreto 1964-04-29 Em vigor texto original 2 art.
Dá nova redacção ao corpo do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 38701 (regime…
Decreto-Lei 1964-04-28 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza o Ministro das Comunicações a atribuir, pelo Fundo Especial de…
Decreto-Lei 1964-04-28 Em vigor texto original 8 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1964-04-28 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1964-04-28 Em vigor texto original 2 art.
Prorroga no concelho de Velas (ilha de S. Jorge, Açores), até 30 de Abril do…
Decreto-Lei 1964-04-27 Em vigor texto original 1 art.
Adita um parágrafo e uma alínea, respectivamente, aos artigos 40.º e 54.º da…
Decreto-Lei 1964-04-27 Em vigor texto original 4 art.
Actualiza as disposições reguladoras da concessão, aos militares dos três ramos…
Decreto-Lei 1964-04-27 Última atualização: ↻ 1973-05-09 Em vigor texto original 24 art.
Dá nova redacção a várias disposições do Decreto-Lei n.º 43179, que promulga a…
Decreto-Lei 1964-04-27 Última atualização: ↻ 1974-02-15 Revogada texto original 10 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a alterar a…
Decreto 1964-04-27 Em vigor texto original 2 art.
Promulga o Regulamento da Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado
Decreto 1964-04-27 Última atualização: ↻ 1990-03-20 Revogada texto original 57 art.
Autoriza o Governo a despender até ao montante de 21250000$00 com a execução do…
Decreto-Lei 1964-04-27 Última atualização: ↻ 1966-12-31 Em vigor texto original 37 art.
Aprova o Regulamento do Prémio Doutor Oliveira Salazar, instituído pelo Decreto…
Portaria 1964-04-27 Em vigor texto original 17 art.
Aprova o Regulamento da Biblioteca Doutor Oliveira Salazar, criada pelo…
Portaria 1964-04-27 Em vigor texto original 24 art.
Regula o exercício da pesca desportiva nas águas interiores da ilha de S. Miguel
Portaria 1964-04-27 Em vigor texto original Não indexado
Cria no concelho do Porto uma repartição central de finanças de concentração…
Portaria 1964-04-27 Em vigor texto original Não indexado
Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Angola abra um…
Portaria 1964-04-25 Em vigor texto original Não indexado
Regula a concessão de subsídios de deslocação ou transporte a alunos que…
Portaria 1964-04-25 Última atualização: ↻ 1977-12-30 Revogada texto original Não indexado
Cria o posto da Polícia Internacional e de Defesa do Estado em Magaza, distrito…
Portaria 1964-04-25 Em vigor texto original Não indexado
Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Macau…
Portaria 1964-04-25 Em vigor texto original Não indexado
Define as normas a que deve obedecer o escoamento das algas marítimas em poder…
Portaria 1964-04-25 Em vigor texto original Não indexado
Estabelece o sistema em que é permitida a colheita no corpo de pessoa falecida…
Decreto-Lei 1964-04-25 Última atualização: ↻ 1982-09-23 Revogada texto original 45 art.
Determina que as receitas cobradas pela Comissão Administrativa do Livro Único…
Decreto-Lei 1964-04-25 Última atualização: ↻ 1977-12-30 Revogada texto original 4 art.
Dá nova redacção, na parte respeitante às provas práticas, aos artigos 263.º…
Decreto 1964-04-25 Em vigor texto original 2 art.
Substitui as alíneas d) e e) do n.º 4.º do artigo 129.º do Estatuto Orgânico…
Decreto 1964-04-25 Em vigor texto original 2 art.
Abre um crédito no Ministério das Finanças a favor do Ministério do Ultramar…
Decreto-Lei 1964-04-25 Em vigor texto original 7 art.
Promulga o Regulamento de Fardamentos e Outros Artigos de Vestuário, Resguardos…
Decreto-Lei 1964-04-25 Última atualização: ↻ 1984-11-28 Revogada texto original 67 art.
Acresce um parágrafo ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37015, actualizado pelo…
Decreto-Lei 1964-04-24 Em vigor texto original 1 art.
Dá nova redacção a várias disposições do Código Administrativo e do Estatuto…
Decreto-Lei 1964-04-24 Última atualização: ↻ 1977-06-07 Em vigor texto original 61 art.
Cria o posto fiscal de Trofa, da secção da Póvoa de Varzim, da 2.ª companhia do…
Portaria 1964-04-24 Em vigor texto original Não indexado
Define a competência do subdirector-geral da Marinha
Portaria 1964-04-24 Em vigor texto original Não indexado
Determina que o Governo da província ultramarina de Cabo Verde abra um crédito…
Portaria 1964-04-24 Em vigor texto original Não indexado
Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e…
Portaria 1964-04-23 Em vigor texto original 7 art.
Estabelece o sistema da cobrança das taxas que incidem sobre o vinho na região…
Decreto-Lei 1964-04-23 Última atualização: ↻ 1997-05-15 Revogada texto original 22 art.
Cria no concelho da Mealhada, distrito de Aveiro, a freguesia de Antes, com…
Decreto-Lei 1964-04-23 Em vigor texto original 5 art.
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas…
Decreto 1964-04-23 Em vigor texto original 2 art.
Estabelece os meios de acção indispensáveis à resolução dos problemas…
Decreto-Lei 1964-04-22 Em vigor texto original 15 art.
Aumenta de vários lugares o mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 (pessoal…
Portaria 1964-04-22 Em vigor texto original Não indexado
Altera várias disposições da Portaria n.º 19621, que uniformiza a estrutura dos…
Portaria 1964-04-22 Última atualização: ↻ 1966-05-31 Revogada texto original Não indexado
Altera para Centro de Estudos de Serviço Social e Desenvolvimento Comunitário a…
Portaria 1964-04-22 Em vigor texto original Não indexado
Aprova o Regulamento do Prémio Infante Dom Pedro
Portaria 1964-04-21 Em vigor texto original 7 art.
Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Moçambique…
Portaria 1964-04-21 Em vigor texto original Não indexado
Determina que o Governo da província ultramarina de Timor abra um crédito…
Portaria 1964-04-21 Em vigor texto original Não indexado
Define a constituição dos conselhos administrativos dos Estudos Gerais…
Portaria 1964-04-21 Em vigor texto original Não indexado
Aumenta de um terceiro-oficial e de dois dactilógrafos o quadro permanente do…
Decreto-Lei 1964-04-21 Última atualização: ↻ 1977-05-17 Revogada texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar um…
Decreto 1964-04-20 Em vigor texto original 2 art.
Aprovam as Contas Gerais do Estado respeitantes ao exercício de 1962, tanto da…
Resolucao-Assembleia-Nacional 1964-04-20 Em vigor texto original Não indexado
Aprovam as Contas Gerais do Estado respeitantes ao exercício de 1962, tanto da…
Resolucao-Assembleia-Nacional 1964-04-20 Em vigor texto original Não indexado
Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 21 de Abril de…
Portaria 1964-04-20 Em vigor texto original Não indexado
Aprova e manda pôr em execução as tabelas de vencimentos de retribuição mensal…
Portaria 1964-04-18 Em vigor texto original Não indexado

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