171907 leis

Despacho-Normativo 1983-12-12 Última atualização: ↻ 1984-01-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1983-12-12 Em vigor texto original 5 art.

Portaria 1983-12-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1983-12-10 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1983-12-10 Última atualização: ↻ 1985-07-13 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1983-12-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1983-12-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1983-12-09 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1983-12-09 Última atualização: ↻ 2000-05-13 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1983-12-09 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1983-12-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1983-12-09 Última atualização: ↻ 2008-04-15 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Governo 1983-12-09 Última atualização: ↻ 1991-02-23 Revogada texto original 16 art.

Portaria 1983-12-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1983-12-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1983-12-07 Última atualização: ↻ 1985-08-19 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1983-12-07 Última atualização: ↻ 1984-03-24 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1983-12-07 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1983-12-07 Última atualização: ↻ 2022-12-06 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1983-12-07 Última atualização: ↻ 1994-09-19 Revogada texto original 9 art.

Portaria 1983-12-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1983-12-06 Última atualização: ↻ 1996-09-10 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1983-12-06 Última atualização: ↻ 2007-01-08 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1983-12-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1983-12-06 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Lei 1983-12-06 Última atualização: ↻ 1989-02-03 Revogada texto original 68 art.

Decreto-Lei 1983-12-06 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Regulamentar 1983-12-06 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1983-12-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1983-12-05 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1983-12-05 Última atualização: ↻ 1994-03-31 Em vigor 36 art.

Portaria 1983-12-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1983-12-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1983-12-03 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1983-12-03 Última atualização: ↻ 2003-01-18 Revogada texto original 38 art.

Portaria 1983-12-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1983-12-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1983-12-02 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1983-12-02 Em vigor texto original 4 art.

Lei 1983-12-02 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1983-12-02 Última atualização: ↻ 2003-08-27 Revogada texto original 15 art.

Portaria 1983-11-30 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1983-11-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1983-11-30 Última atualização: ↻ 1991-05-09 Em vigor texto original Não indexado

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