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171792 leis

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma…
Decreto-Lei 1965-06-12 Em vigor texto original 3 art.
Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
Portaria 1965-06-12 Em vigor texto original 1 art.
Abrem créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa…
Portaria 1965-06-12 Em vigor texto original Não indexado
Abrem créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa…
Portaria 1965-06-12 Em vigor texto original Não indexado
Abrem créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa…
Portaria 1965-06-12 Em vigor texto original Não indexado
Manda inscrever uma rubrica na tabela de receita do orçamento privativo do…
Portaria 1965-06-12 Em vigor texto original 2 art.
Suspende a autorização para a importação de bacalhau a realizar individualmente…
Portaria 1965-06-12 Em vigor texto original Não indexado
Desdobra em taxas e sobretaxas os direitos dos artigos 101 a 105 da pauta de…
Portaria 1965-06-12 Em vigor texto original Não indexado
Altera o quadro do pessoal de administração dos Hospitais Civis de Lisboa
Portaria 1965-06-11 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza o governador-geral de Moçambique a contrair, naquela província…
Decreto-Lei 1965-06-11 Última atualização: ↻ 1968-10-17 Em vigor texto original 27 art.
Autoriza o governador-geral de Angola a contrair, naquela província…
Decreto-Lei 1965-06-11 Última atualização: ↻ 1968-10-15 Em vigor texto original 27 art.
Estabelece novas condições para o preenchimento de lugares dos quadros do…
Decreto-Lei 1965-06-11 Última atualização: ↻ 1999-10-21 Em vigor texto original 12 art.
Dá nova redacção ao artigo 28.º do Regulamento das Oficinas Gerais de Material…
Decreto 1965-06-11 Em vigor texto original 2 art.
Regula as condições de emissão e circulação dos títulos de obrigação…
Decreto-Lei 1965-06-11 Última atualização: ↻ 1969-10-10 Em vigor texto original 26 art.
Cria, na dependência da Direcção da Arma de Transmissões, o Depósito Geral de…
Decreto-Lei 1965-06-09 Em vigor texto original 4 art.
Aprova o Código do Imposto de Mais-Valias
Decreto-Lei 1965-06-09 Última atualização: ↻ 1987-01-06 Em vigor texto original 117 art.
Autoriza o Governo, pelo Ministério das Finanças, a dar o aval do Estado aos…
Decreto-Lei 1965-06-09 Em vigor texto original 10 art.
Permite, a título interino, nomear para o provimento de cargos dos serviços…
Decreto-Lei 1965-06-09 Em vigor texto original 5 art.
Estabelece o regime para a próxima campanha lanar
Portaria 1965-06-09 Em vigor texto original Não indexado
Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 44.º do Regulamento do Código da Estrada
Portaria 1965-06-09 Em vigor texto original 1 art.
Introduz alterações na relação anexa à Portaria n.º 19154, que estabelece as…
Portaria 1965-06-09 Em vigor texto original Não indexado
Regula o comércio, uso e detenção de estupefacientes na província ultramarina…
Decreto 1965-06-08 Última atualização: ↻ 1976-02-16 Em vigor texto original 64 art.
Altera os Códigos da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, do Imposto…
Decreto-Lei 1965-06-07 Última atualização: ↻ 1965-07-12 Em vigor 173 art.
Cria o Conselho Superior dos Laboratórios de Engenharia Civil (C. S. L. E. C.)…
Decreto-Lei 1965-06-07 Última atualização: ↻ 1981-11-27 Revogada texto original 8 art.
Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das…
Portaria 1965-06-05 Em vigor texto original 2 art.
Dá nova redacção ao § 3.º do n.º 2.º da Portaria n.º 20066, que regula o…
Portaria 1965-06-05 Em vigor texto original 1 art.
Manda inscrever várias verbas na tabela de despesa do orçamento privativo das…
Portaria 1965-06-05 Em vigor texto original 5 art.
Altera alguns preceitos relativos à admissão e promoção de pessoal civil da…
Decreto 1965-06-05 Em vigor texto original 3 art.
Permite a importação, sob regime de draubaque, de papel Kraft extensível…
Portaria 1965-06-04 Em vigor texto original Não indexado
Manda abonar ao Consulado de Portugal em Génova, com efeitos a partir de 1 de…
Portaria 1965-06-04 Em vigor texto original Não indexado
Torna extensivo às províncias ultramarinas, com excepção da província de Macau…
Portaria 1965-06-04 Em vigor texto original 3 art.
Cria o destacamento n.º 13 de fuzileiros especiais
Portaria 1965-06-04 Em vigor texto original Não indexado
Fixa as características a que têm de satisfazer na campanha de 1964-1965 as…
Portaria 1965-06-03 Em vigor texto original Não indexado
Dá nova redacção às alíneas a) e b) do artigo 131.º das instruções preliminares…
Decreto 1965-06-03 Em vigor texto original 1 art.
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da…
Decreto 1965-06-02 Em vigor texto original 40 art.
Cria a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças
Decreto-Lei 1965-06-02 Última atualização: ↻ 1986-11-18 Em vigor texto original 19 art.
Manda abonar à Embaixada de Portugal em Bogotá, com efeitos a partir de 1 de…
Portaria 1965-06-02 Em vigor texto original Não indexado
Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea c) do n.º 3) do…
Portaria 1965-06-02 Em vigor texto original Não indexado
Dá nova redacção ao n.º 35.º da Portaria n.º 18938, que modifica as condições…
Portaria 1965-06-01 Última atualização: ↻ 1966-05-30 Revogada texto original Não indexado
Alarga ao ultramar português a via radiotelegráfica de recurso que tem a…
Portaria 1965-06-01 Em vigor texto original Não indexado
Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a…
Portaria 1965-06-01 Em vigor texto original Não indexado
Incumbe a uma comissão executiva e a um comissariado-geral os trabalhos de…
Decreto-Lei 1965-05-31 Em vigor texto original 9 art.
Isenta de direitos de importação as peças de bombas automáticas (automedidoras)…
Decreto-Lei 1965-05-31 Última atualização: ↻ 1968-06-21 Em vigor texto original 4 art.
Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo e…
Decreto-Lei 1965-05-31 Em vigor texto original 4 art.
Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
Portaria 1965-05-31 Em vigor texto original 5 art.
Dá nova redacção ao artigo 3.º da Lei do Recrutamento e Serviço Militar (Lei…
Decreto-Lei 1965-05-31 Em vigor texto original 2 art.
Aprovam as Contas Gerais do Estado respeitantes ao exercício de 1963, tanto da…
Resolucao-Assembleia-Nacional 1965-05-29 Em vigor texto original Não indexado
Aprovam as Contas Gerais do Estado respeitantes ao exercício de 1963, tanto da…
Resolucao-Assembleia-Nacional 1965-05-29 Em vigor texto original Não indexado
Extingue a brigada de estudo e execução de melhoramentos agrícolas, silvícolas…
Portaria 1965-05-29 Última atualização: ↻ 1973-01-09 Em vigor texto original 15 art.
Aumenta de um lugar de subinspector e de um lugar de segundo-oficial o quadro…
Decreto-Lei 1965-05-29 Última atualização: ↻ 1970-11-26 Revogada texto original 4 art.

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